Moradores reivindicam participação em projeto da prefeitura para o 4º Distrito

O Programa +4D é a proposta da prefeitura de Porto Alegre para atrair investimentos e triplicar o número de moradores nos cinco bairros que formam o 4º Distrito.

Apresentado publicamente pela primeira vez no dia 17 de dezembro, em reunião aberta na Câmara Municipal, despertou manifestações de representantes comunitários que estavam presentes. As lideranças reivindicam mais abertura para participar, junto com as comunidades, da construção do projeto de lei que dará novas diretrizes para construir e ocupar a região.

“Um projeto como esse é grande e ambicioso, deveria eleger prioridades. E, quanto mais ouvir o morador local, mais clareza terá do que precisa fazer agora”, afirmou Adroaldo Barboza, após o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM) expor a proposta do governo. Barboza representa a Região de Planejamento 2 (RP2) no Conselho do Plano Diretor.

O 4º Distrito integra essa e também a RP1. Fernanda Simões Pires, do Centro Social Marista Irmão Antônio Bortolini, falou que moradores do Loteamento Santa Terezinha, antiga Vila dos Papeleiros, têm receio de que a área seja isolada por um muro ou até que as famílias sejam retiradas dali. Gomes respondeu que isso não acontecerá.

Formada pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes e Humaitá, a área ganhou essa denominação no fim do século XIX, com a divisão da cidade em seis distritos - ao 4º compreendia a função industrial.

O zoneamento por atividades não impera mais em Porto Alegre, mas o nome pegou e o 4º Distrito é conhecido assim até hoje. Conforme a prefeitura, moram nesses bairros 54 mil pessoas e lá estão instaladas 8,2 mil empresas, sendo que 6,1 mil são microempresas ou microempreendedores individuais.

Localizado entre o Centro e a entrada da cidade para quem chega pela BR-448 ou pelas duas pontes sobre o Guaíba, além de ser vizinha do aeroporto, o uso do 4º Distrito desperta atenção do poder público há muitas gestões, com a ideia de atrair investimentos e mais moradores.

Por isso, a prefeitura tem à sua disposição muitos estudos sobre as potencialidades e necessidades daquela região. O Programa +4D teve como base o Masterplan elaborado em 2016 por um grupo de trabalho ligado à Ufrgs, um estudo do Banco Mundial e levantamento entregue em 2020 pela consultoria Steer.

Não constam na base de documentos utilizados pela prefeitura para estruturar o programa os Planos Populares de Ação Regional, elaborados em 2019 a partir da reivindicação de alguns representantes da comunidade no Conselho do Plano Diretor, em projeto desenvolvido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), pelo Cidade em Projeto - Laboratório de Ensino Pesquisa e Extensão da Ufrgs e apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). Dois deles, da RP1 e RP2, abrangem a área do 4º Distrito. Em sua manifestação, Barboza lembrou desse trabalho e sugeriu que seja um ponto de partida para a construção coletiva do projeto.

A apresentação da proposta no Legislativo antecipa a elaboração do projeto de lei, que está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2022. Por se tratar de alteração das normas urbanísticas, o trâmite passará pelo Conselho do Plano Diretor e por audiência pública.

A prefeitura informa que está aberta a conversar diretamente com setores interessados. E como prevê mudança nas regras para construção e alterações urbanísticas (além de conceder incentivos tributários para investimentos na região), a iniciativa foi chamada por integrantes do Executivo de “Plano Diretor do 4º Distrito” e representa a intenção do prefeito Sebastião Melo (MDB) de fazer a revisão da lei de forma “fatiada”.