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Uma proposta de planejamento específico para o Centro Histórico de Porto Alegre deve chegar na Câmara Municipal até maio, a tempo de cumprir o prazo de até 40 dias para esse envio definido pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). "Será um plano específico para atrair investimento", resumiu Melo sobre o projeto, em fala na Federasul há uma semana.
Germano Bremm, secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - a pasta é responsável pelo planejamento urbano na Capital - explica que se trata de um regramento próprio. "O Plano Diretor tem amarras que impossibilitam a transformação do Centro; se não trabalhar a revisão dos parâmetros legais, não se viabiliza economicamente", afirma.
Dentre as mudanças previstas estão o aumento do índice construtivo (quantas vezes pode construir em relação à área do terreno) e a definição de gabarito, que é a altura máxima da construção, por quarteirão. A prefeitura pretende ainda propor a troca de índice por contrapartida - por exemplo, para produção de habitação de interesse social ou investimento na região.
A alteração de índice é o que deve gerar maior impacto às construtoras que queiram apostar em novos edifícios. Hoje o potencial é limitado a três vezes o tamanho do lote (mediante compra do chamado Solo Criado). Por ser a região mais antiga da cidade, muitas das construções são anteriores ao atual regramento e ultrapassam esse potencial.
Pela proposta que a prefeitura está elaborando, o índice básico permanecerá o mesmo (hoje é 2,4) e o gabarito vai ser definido por quarteirão, a partir das edificações mais altas - ou seja, a tendência é considerar o aproveitamento do terreno da época de construção dos seus vizinhos mais próximos. Bremm aponta que isso "organiza a paisagem urbana". Outra consequência será facilitar a ocupação dos terrenos vazios.
A proposta se vale da definição dada pelo Plano Diretor ainda em 1999, que considera o Centro Histórico como uma das Áreas de Revitalização da cidade que "devam ter tratamento diferenciado a fim de valorizar suas peculiaridades, características e inter-relações". Algumas das outras são a orla do Guaíba, o 4º Distrito e o Cais do Porto.
Essas áreas devem ser instituídas por lei e detalhadas por resolução do Conselho Municipal do Plano Diretor, responsável por apreciar projetos especiais. A primeira apresentação será amanhã, às 18h, em reunião do conselho, transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria no YouTube.
Inspiração vem do programa Viva o Centro
"O Centro já foi bastante estudado. Tem farto material, uma série de estudos, mapeamentos, diagnósticos Por isso a equipe se sente confortável de propor e mesmo antecipar o Plano Diretor", sustenta Germano Bremm.
De fato, o programa que está em elaboração na prefeitura não nasce do zero na atual gestão. A origem está no governo de José Fogaça (2005-2010), colega de partido de Sebastião Melo (MDB), e que teve o projeto Viva o Centro como um dos seus 21 programas estratégicos. Iniciado em 2005 e publicado com o nome "Plano Estratégico de Reabilitação da Área Central de Porto Alegre", o estudo serve de base para a proposta que será apresentada pela equipe de Planejamento Urbano, a mesma que trabalha na revisão do Plano Diretor.
A arquiteta e urbanista Delourdes Bressiani, que integrou a equipe do programa Viva o Centro, tem na memória os mais de cinco anos dedicados ao trabalho. "Todos os atores que poderiam contribuir foram ouvidos. Não adianta implantar programa que as pessoas não se identifiquem e não cooperem", defende.
Servidora da prefeitura, hoje na Equipe de Projetos Especiais, Delourdes foi chamada no início do ano para apresentar o plano de diretrizes aos colegas que estão conduzindo o trabalho agora. Ela conta que as atividades preparatórias, naquela época, contaram com a participação da comunidade, associações, universidades, técnicos da prefeitura, setores comerciais e do turismo, entre outros.
Outro trabalho desenvolvido pelo Viva o Centro foi reunir dados sobre lotes e edificações nos 228 hectares do bairro. Na ocasião foram identificadas 2,6 mil edificações com 5,2 milhões de metros quadrados de área construída, sendo 23 mil economias residenciais e 16 mil comerciais.
Delourdes explica que praticamente todos os lotes no Centro Histórico já estão edificados, ou seja, tem poucos locais em que se possa construir ou modificar muito.
O levantamento teve ainda outro grau de detalhamento, listando os imóveis inventariados, por estado de conservação, tipo, altura em número de pavimentos, atividade e ocupação. Bremm informa que os dados estão sendo atualizados.