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Os grandes projetos e empreendimentos imobiliários de Porto Alegre são analisados pelo Conselho do Plano Diretor antes de sair do papel. O colegiado reúne representantes do poder público, de instituições ligadas ao urbanismo e à construção civil, além de lideranças comunitárias das diferentes regiões da cidade.
Sem reuniões presenciais há mais de dois meses, o conselho passará a se reunir virtualmente para deliberar sobre o licenciamento de projetos especiais de 2º e 3º grau. Também passa por esse colegiado o acompanhamento do processo de revisão do Plano.
O último encontro presencial aconteceu em 10 de março. Na semana seguinte, a reunião foi suspensa, atendendo a orientações sanitárias de evitar aglomerações, como medida de combate à disseminação do coronavírus. Ainda em março, uma reunião não deliberativa por videochamada foi agendada para o dia 31 pelo Executivo, mas cancelada uma hora antes de acontecer. O encontro não foi remarcado.
Germano Bremm, secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente do conselho, explica que a prefeitura está estruturando um formato de funcionamento que seja viável a todos os participantes. O regramento se dará por decreto, e uma minuta foi enviada aos conselheiros há duas semanas, para considerações.
O conselheiro Luiz Antonio Gomes, da Região de Planejamento 6 (regiões Centro-Sul e Sul da Capital), destaca que a prefeitura se reorganizou, neste período de quarentena, para dar andamento a outras etapas do processo de forma on-line.
Gomes é favorável às reuniões virtuais e define essa função do conselho como "antessala da obra": "Quando se aprova um projeto e a prefeitura homologa, está se abrindo um canteiro de obra; temos responsabilidade de promover, a médio prazo, uma quantidade enorme de vagas (de emprego) na construção civil".
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS) também é a favor das reuniões on-line. Sérgio Saffer, representante da Asbea, entende que não há perspectiva, no curto prazo, de voltar ao espaço físico onde os encontros eram realizados, no prédio da antiga sede da Smov, na avenida Borges de Medeiros.
Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Emílio Merino reconhece como válido o movimento da prefeitura para retomada das atividades, mas pondera que é preciso definir melhor como se dará o funcionamento. "Muita coisa está em aberto. Precisa um documento que defina data de início, com manual explicativo de como vai ser o acesso e a votação. Falta operacionalização do sistema", avalia Merino. Ainda não há data marcada para o retorno das atividades, que serão virtuais enquanto houver restrição a aglomerações.
Conselheiros questionam acesso
Pela proposta da prefeitura de Porto Alegre, cada membro do Conselho do Plano Diretor é responsável por providenciar “equipamento com conexão à internet em banda larga suficiente para transmissão da videoconferência” e “dispositivo com câmera frontal habilitada e desobstruída”. A minuta do decreto faculta a participação por áudio não diz qual ferramenta será usada.
O conselheiro Felisberto Luisi, da Região de Planejamento 1 (RP1, região central), contesta essa orientação e alega que nem todos os conselheiros têm condição de acesso. “Eu, por exemplo, uso o celular, mas ele é limitado, para entrar em um aplicativo tem que tirar outro, porque não tem memória”, justifica. Em casos assim, sustenta Felisberto, a prefeitura deveria fornecer os meios para acesso.
Outros conselheiros consultados pela coluna - Adroaldo Barboza, da RP2 (Humaitá, Navegantes e Noroeste), Dinar Melo de Souza, da RP8 (Restinga e Extremo-Sul), e Paulo Jorge Amaral Cardoso, da RP5 (Glória, Cruzeiro e Cristal), informaram ter condição de participar das reuniões on-line, em casa ou nas entidades em que atuam nas suas regiões. Contudo, Cardoso manifesta preocupação em como se relacionar com o sistema. “Tem que chamar todos e fazer um curso de como maneja para entrar, para falar”, diz.
Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado (IAB/RS), Rafael Passos, a garantia do acesso não pode ser deixada a cargo do conselheiro, sob o risco do conselho não operar em igualdade de condições. Ele questiona ainda como se dará a participação da população nos encontros. “A sessão é pública e passará a funcionar em âmbito privado. Tem que ser veiculada para manter o caráter público”, defende.