Facebook
Google
Twitter
Após bancar a rescisão unilateral do contrato de concessão com o consórcio Cais Mauá do Brasil, o governo do Estado trata agora do destino que dará à área do antigo porto da Capital, na beira do Guaíba.
Um estudo que teve início no ano passado definirá as diretrizes do novo edital. Uma coisa é certa: o projeto de construir um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro não será mantido. A informação foi confirmada por representantes do governo à coluna.
"Não faz mais sentido ter um shopping center" no Cais Mauá, afirma o superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima, responsável pela área portuária da Capital. A afirmação é repetida por Claudio Gastal, titular da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica: "não faz o menor sentido aquele projeto de shopping center ali".
Estima reforça: "A cidade, em 10 anos, construiu outros (shoppings). E todos nós, como sociedade, independentemente de estar no governo ou não, clamamos por áreas de meio ambiente, dos malls abertos, mais livres e arejados".
Além do shopping, o projeto de 2010 previa a construção de três torres na área das docas, para uso comercial, eventos e hotelaria, além de milhares de vagas de estacionamento. Ainda era de responsabilidade do consórcio a restauração dos armazéns, que também teriam uso comercial.
A proposta de construir torres na área quase em frente à rodoviária de Porto Alegre está mantida. Estima destaca o potencial da iniciativa gerar recursos para o Estado aplicar no urbanismo e acessibilidade do entorno, além da preservação do patrimônio da área tombada do Cais, onde os armazéns devem ser restaurados.
A modelagem deve prever a alienação de parte da área do Cais, permitindo a separação de zonas com potencial construtivo daquelas que são patrimônio histórico, caso dos armazéns, que são tombados - a exceção é o armazém A-7.
O edital anterior limitou a concessão do Cais em 25 anos, tempo máximo permitido para esse modelo de contrato envolvendo terrenos em áreas portuárias. "Isso não tem futuro na área imobiliária. Ninguém vai construir um hotel para entregar daqui a 25 anos de volta", afirma Estima, justificando a opção por vender parte da área.
Estado aguarda devolução de área portuária pela União
O Palácio Piratini aguarda a devolução ao Estado, por parte da União, da sua parcela na competência administrativa do Cais Mauá - a justificativa é que o local não exerce mais a função portuária.
O pedido está sob análise do Ministério da Infraestrutura e passará por uma consulta pública. Essa etapa, regulamentar, inicia ainda em abril e segue até agosto, e não é afetada pela quarentena, já que é on-line.
O Estado encara o fim dessa amarra administrativa como um ganho do modelo que será proposto em relação ao herdado. "O Estado pode se desfazer eventualmente de uma dessas áreas e o investidor terá a longevidade necessária para viabilizar as operações", prevê Fernando Estima.
Além do edital, a participação da sociedade na sua elaboração também será revista. A falta de abertura à participação foi uma das principais reclamações em 2010.
Claudio Gastal explica que a consulta está prevista na lei que regra as parcerias público-privado, além de estar de acordo com a orientação do governador Eduardo Leite (PSDB).
Modelagem do novo edital ainda vai passar pelo BNDES
O estudo desenvolvido no Piratini por um grupo de trabalho com integrantes de diversas secretarias passará ainda por análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem acordo de cooperação técnica firmado com o governo para a modelagem de concessão deste e de outros ativos do Estado. É quando ocorrer a retirada do Cais Mauá da área poligonal do Porto de Porto Alegre que o edital poderá avançar. O BNDES buscará, então, consórcios nacionais ou internacionais e indicará o melhor modelo a seguir, explica o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal. Até o fim do mês o governador deve nomear a comissão que trabalhará na modelagem. A expectativa é vencer a parte burocrática ainda em 2020 e levar a proposta ao mercado no próximo ano.