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Bruna Suptitz

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Publicada em 07 de Abril de 2025 às 20:34

Congresso debate participação popular na decisão sobre o orçamento público

Projeto teve origem no Senado e agora segue para apreciação da Câmara

Projeto teve origem no Senado e agora segue para apreciação da Câmara

Andressa Anholete/Agência Senado/Divulgação JC
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A participação popular pode passar a ser garantida nas decisões de planejamento orçamentário dos entes federados no Brasil. É o que prevê o projeto de lei nº 201/2019 aprovado na semana passada pelo Senado. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias - semelhante ao Orçamento Participativo, que acontece em Porto Alegre desde 1989.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou um substitutivo ao texto original, a iniciativa teve 54 votos favoráveis e dois contrários. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado, complementadas pela Coluna.
Atualmente, a LRF prevê somente o incentivo ao envolvimento da população em prol da transparência na gestão fiscal. Se avançar a medida, o inciso I do § 1º do art.48 da Lei passará a “garantir mecanismos que viabilizem a participação popular e audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Na justificativa do projeto, Vieira sustenta que “a instituição da participação popular na gestão pública constitui-se em elemento fundamental para o aperfeiçoamento da administração governamental”. Na sequência, cita como exemplo os casos de Porto Alegre e do Distrito Federal nos anos 1990, como “experiências que buscaram ampliar a participação popular no processo decisório, principalmente no que diz respeito ao planejamento”.
O projeto de lei em debate busca tornar efetiva a participação popular nas decisões de planejamento, conforme previsto no art. 48 da LRF. Com a redação que se tem hoje, não se consegue fazer com que a participação popular aconteça obrigatoriamente e de forma ampla. Ainda, aponta a participação como caminho para o Executivo pautar demandas populares junto ao Legislativo. A proposta em tramitação tem a simpatia do governo e foi elogiada pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).

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