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Bruna Suptitz

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Publicada em 18 de Março de 2025 às 19:46

O que é a proposta da prefeitura de Porto Alegre para o Arroio Dilúvio

Proposta prevê despoluição do arroio e investimentos no entorno

Proposta prevê despoluição do arroio e investimentos no entorno

ISABELLE RIEGER/JC
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Para despoluir o Arroio Dilúvio e transformar a aparência no entorno dos 9,4 km da avenida Ipiranga, a prefeitura de Porto Alegre utilizará recursos públicos e o que conseguir arrecadar com investimentos privados da construção civil na região. Na semana passada foram apresentados os estudos que devem subsidiar a proposta de uma operação urbana consorciada (OUC) para a região. A área de abrangência prevista é de 1.624 hectares, incluindo as avenidas Protásio Alves, Bento Gonçalves e Antônio de Carvalho e vias internas de diversos bairros.
Para despoluir o Arroio Dilúvio e transformar a aparência no entorno dos 9,4 km da avenida Ipiranga, a prefeitura de Porto Alegre utilizará recursos públicos e o que conseguir arrecadar com investimentos privados da construção civil na região. Na semana passada foram apresentados os estudos que devem subsidiar a proposta de uma operação urbana consorciada (OUC) para a região. A área de abrangência prevista é de 1.624 hectares, incluindo as avenidas Protásio Alves, Bento Gonçalves e Antônio de Carvalho e vias internas de diversos bairros.
A operação urbana consorciada é considerada um instrumento urbanístico para planejamento localizado, com flexibilização de padrões construtivos e o perfil das atividades econômicas em troca de contrapartidas direcionadas a investimentos na própria região. Está prevista no Estatuto da Cidade, lei de 2001 que regulamenta o capítulo urbano da Constituição Federal.
Pouco conhecida no cotidiano do planejamento, a operação urbana consorciada é apontada como sinônimo de grandes projetos urbanos, ou seja, aqueles que provocam uma mudança significativa na paisagem de onde são realizados. Sua execução não está atrelada a um único investidor privado e sim a um conjunto de investimentos intermediados pelo poder público. Já o controle deve ser feito com representação da sociedade civil durante toda a sua implementação.
Outra forma de definir esta forma de planejar as cidades é tratar a OUC como um projeto de escala intermediária. Enquanto o Plano Diretor deve planejar o território do município como um todo, a operação urbana consorciada pode fazer um recorte de área específica e atingir objetivos locais, ainda que articulados à proposta geral do Plano Diretor.
Uma característica importante da OUC é garantir que os valores arrecadados pela prefeitura a partir do projeto só serão usados em obras de qualificação na sua própria área de abrangência. O Plano Diretor de Porto Alegre prevê a OUC como "Projeto Especial de Impacto Urbano de 3º Grau", e expressa que "os recursos obtidos pelo Poder Público Municipal (...) serão aplicados exclusivamente na própria Operação".
A arrecadação destes recursos pode se dar de diferentes formas, como o pagamento de uma outorga por alteração de uso ou do limite de altura das construções. Por um lado, isso dá garantia ao empreendedor de investimento na área que será construída; por outro, concentra investimentos em uma região já valorizada da cidade, como é o caso do entorno da avenida Ipiranga.
O Plano Diretor também define que "poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação dos padrões de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, inclusive o potencial construtivo e os padrões de parcelamento, bem como alterações dos padrões edilícios, desde que considerados os impactos urbanos ambientais". Prevê, ainda, que estes projetos "devem, necessariamente, prever contrapartidas que promovam melhorias sociais".
Em Porto Alegre, a iniciativa da prefeitura foi apresentada com o nome de "Regenera Dilúvio" e, para sair do papel, deverá ser objeto de lei específica. Caso a proposta avance, será a primeira operação urbana consorciada de Porto Alegre, que já teve uma prevista em lei de 2009 para a Lomba do Pinheiro, mas que não atraiu investidores e foi revogada em 2022. No Brasil, alguns dos casos mais conhecidos são de São Paulo (Água Branca, Água Espraiada, Faria Lima e Centro), Rio de Janeiro (Porto Maravilha) e Curitiba (Linha Verde).

Arroio Dilúvio

Maior afluente da margem leste do Guaíba, o Arroio Dilúvio nasce em Viamão e corta Porto Alegre desde o Leste até a região central. No século XX, passou pelo que foi uma das maiores obras de engenharia realizadas na capital, que resultou na sua canalização. O trajeto natural do arroio adentrava os bairros Azenha e Cidade Baixa, passando pela antiga Ilhota, e desaguando próximo da Ponte dos Açorianos. Após a intervenção, o desvio do trajeto fez com que acompanhasse todo o traçado viário da Ipiranga até desaguar no Guaíba.

Entidades questionam condução

Entidades da área do planejamento urbano, da preservação ambiental e ligadas a movimentos sociais questionam, por meio de nota, a proposta da prefeitura de Porto Alegre de implementar uma operação urbana consorciada para o entorno do Arroio Dilúvio. A consulta pública divulgada com poucos dias de antecedência e a decisão da Justiça que invalida parcialmente a eleição do Conselho do Plano Diretor são pontos destacados pelo grupo.
"Deve a prefeitura observar o processo de revisão do Plano Diretor, que ainda está pendente, dentro desse contexto legal, visto que a revisão vem sendo burlada através de programas e projetos paralelos", diz trecho da nota, assinada por Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Sociedade de Economia do RS (Socecon), Associação dos Técnicos de Nível Superior da PMPA (Astec), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), e Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan).

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