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Bruna Suptitz

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Publicada em 25 de Fevereiro de 2025 às 18:54

Plano Diretor de Porto Alegre pode não ser votado em 2025

Revisão do Plano Diretor da Capital está em andamento desde 2019

Revisão do Plano Diretor da Capital está em andamento desde 2019

/Pedro Piegas/PMPA/Divulgação/JC
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Bruna Suptitz
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Considerado um projeto estratégico da atual gestão de Sebastião Melo (MDB) à frente da prefeitura de Porto Alegre, a revisão do Plano Diretor corre o risco de não sair em 2025. Caso o cenário se confirme, será mais um ano de atraso, num processo que se arrasta desde 2019.
Considerado um projeto estratégico da atual gestão de Sebastião Melo (MDB) à frente da prefeitura de Porto Alegre, a revisão do Plano Diretor corre o risco de não sair em 2025. Caso o cenário se confirme, será mais um ano de atraso, num processo que se arrasta desde 2019.
O principal entrave no caminho do governo no momento é uma decisão judicial que invalidou parcialmente a eleição do Conselho Municipal de Direito Urbano e Ambiental (CMDUA), mais conhecido como Conselho do Plano Diretor, realizada no início de 2024. Na sentença, do dia 19 de fevereiro, o juiz de direito Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre reconhece "ilegalidade" em quatro tópicos do edital para a eleição das entidades não-governamentais que integram o colegiado.
A prefeitura irá recorrer da decisão, já confirmaram o prefeito Melo e o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. Por se tratar de sentença, o recurso dará início a um novo processo junto ao órgão colegiado imediatamente superior - neste caso, o Tribunal de Justiça. Ainda assim, a prefeitura dependerá de uma liminar ou uma nova sentença, reformando a anterior, para se ver livre da obrigação de refazer a escolha dos conselheiros cuja eleição está considerada inválida.
Insistir em recorrer fará com que a revisão do Plano Diretor fique em suspenso, já que o seu trâmite está ligado ao Conselho. Também deixarão de ser realizadas as reuniões que analisam projetos especiais de segundo grau - nome dado pela lei a empreendimentos que geram impacto no seu entorno e, por isso, dependem da apresentação de um estudo de viabilidade urbanística (EVU) e da sua aprovação para seguir.
Além da sentença da semana passada, movida em março de 2024 para contestar a eleição do Conselho, segue tramitando na primeira instância o processo de 2023 que forçou a prefeitura a realizar a eleição. No fim daquele ano, uma liminar atendeu ao pedido para que fosse realizado o pleito, tendo em vista que a prorrogação do mandato dos conselheiros que assumiram em 2018 não encontrava respaldo legal nem no regimento do colegiado.
Em ambos os processos, há outro ponto que preocupa o poder público: a validade de atos da revisão, assim como se os processos de EVUs votados e aprovados pelo Conselho entre meados de 2020 e 2023, período das sucessivas prorrogações, e em 2024, quando atuaram os conselheiros cuja eleição foi invalidada. Até a tarde desta terça-feira a prefeitura de Porto Alegre não havia sido formalmente notificada da decisão de que a eleição foi invalidada parcialmente.
Outro motivo que pode levar ao atraso no envio do projeto de lei de revisão para a Câmara Municipal é que o governo dará prioridade ao trâmite legislativo do projeto da concessão parcial dos serviços realizados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, o Dmae. O prefeito quer enviar a proposta para apreciação dos vereadores no primeiro semestre.
O assunto do Dmae, que é polêmico e também se arrasta há anos - é tratado na prefeitura pelo menos desde 2017 - demandará muita articulação política de Melo neste ano. Assim, fica difícil imaginar que outro projeto que também tem potencial de encontrar barreiras e gerar desgaste tenha condição de ser apreciado logo na sequência.
No ano passado, após as enchentes, a vigência do convênio firmado entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a revisão do Plano Diretor passou para o último dia do ano de 2026. O Pnud é intermediário dos contratos com consultorias que prestam apoio ao poder público na elaboração da proposta de lei que vai atualizar o regramento urbano da Capital.

Do que trata a decisão que invalida parcialmente a eleição do Conselho

O Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre é um órgão colegiado deliberativo e tripartite, formado por nove representantes de governo, nove de entidades não-governamentais e nove pessoas da comunidade (oito regiões de gestão do planejamento, mais o Orçamento Participativo).
O edital para a eleição foi publicado em 2023, após liminar da Justiça ter determinado a realização da eleição - o mandato anterior, que teria duração de dois anos, estava sendo prorrogado por decisão do Executivo há mais de três anos. A eleição foi realizada entre janeiro e fevereiro de 2024.
Movida em março do ano passada, a ação é assinada pelas seguintes entidades: Acesso-Cidadania e Direitos Humanos, Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec-POA) Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon-RS).
As ilegalidades no edital, apontadas pelos autores da ação e reconhecidas pela sentença, estão nos detalhes. Com base na lei do Plano Diretor, que indica o perfil das entidades que devem ocupar um assento no conselho, a prefeitura elaborou o edital eleitoral. No entanto, teria deturpado a sua interpretação. Na decisão, o juiz afirma que "em suma, os nove representantes de entidades não-governamentais foram escolhidos ao arrepio do que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 434/1999".
No primeiro tópico, a lei define que cinco vagas serão ocupadas por "entidades de classe e afins ao planejamento urbano", indicando se tratar de entidades que, sejam ou não de classe, devam ter necessariamente relação com o planejamento urbano. Mas, no edital, se abriu margem para que entidades sem tal finalidade pudessem se candidatar. Como resultado, nenhuma representação eleita guarda relação com o planejamento urbano.
Em outro tópico, enquanto a lei demanda que duas representações sejam de "entidades empresariais, preferencialmente da área da construção civil", o edital restringiu as candidaturas a somente este grupo.
Ainda sobre as vagas, foi considerado ilegal que o edital tenha previsto "órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta" para compor o quadro destinado a instituições científicas, sendo que este terço do colegiado é destinado justamente aos entes não-governamentais.
Também foi apontada "a inobservância do princípio da publicidade dos atos administrativos, ao se negar acesso à documentação instrutória dos pedidos de inscrição e às decisões das impugnações a essas inscrições, com prejuízo à defesa e ao contraditório dos impugnantes".
 

O que é o Plano Diretor

Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/2001), o Plano Diretor é definido no texto legal como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada 10 anos pelo poder público, que, por sua vez, deve garantir a participação da sociedade nesse processo.

Nome e número

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) é instituído pela Lei Complementar Nº 434/99, atualizada e compilada até a Lei Complementar Nº 667/11, incluindo a Lei Complementar Nº 646/10 - estas duas são resultado da primeira revisão, realizada na primeira década dos anos 2000. O colegiado, no âmbito do poder Executivo, que responde à lei é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), mais conhecido como Conselho do Plano Diretor.

Última revisão do Plano Diretor ocorreu há mais de 10 anos

O Plano Diretor de Porto Alegre é de 1999, atualizado por revisão sancionada em 2010. Desde então, a prefeitura realizou um seminário, em 2016, e um workshop, em 2017, para definição dos temas norteadores da revisão atual, retomando as atividades em meados de 2019, quando deu início à capacitação da equipe técnica, além de diálogo com entidades, coleta de dados e realização de oficinas regionais.

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