Bruna Suptitz
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Publicada em 17 de Dezembro de 2024 às 20:09
Prefeitura pede autorização da Câmara para vender terreno ao lado do Complexo Belvedere, em Porto Alegre
Terreno, vizinho ao Belvedere (foto), será vendido pela modalidade de alienação por investidura
PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
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Bruna Suptitz
Tramita no Legislativo de Porto Alegre um pedido da prefeitura para autorizar a venda de um terreno de 543,7 m2, no bairro Petrópolis, para a empresa proprietária do terreno lindeiro. Trata-se de uma área vizinha ao Complexo Belvedere, que terá shopping center, prédios residenciais e um hipermercado do Zaffari. O projeto, que data de 1995, já está com as obras em andamento.
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Tramita no Legislativo de Porto Alegre um pedido da prefeitura para autorizar a venda de um terreno de 543,7 m2, no bairro Petrópolis, para a empresa proprietária do terreno lindeiro. Trata-se de uma área vizinha ao Complexo Belvedere, que terá shopping center, prédios residenciais e um hipermercado do Zaffari. O projeto, que data de 1995, já está com as obras em andamento.
Caso os vereadores aprovem a proposta, o município receberá R$ 750 mil pela área, com base em avaliação feita em março deste ano. O recurso será destinado ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre.
A modalidade adotada pela prefeitura para repassar um bem imóvel à iniciativa privada sem submetê-lo a leilão é a alienação por investidura - venda de imóveis públicos que não se caracterizam como edificáveis isoladamente.
A interessada na compra é a Montalcino - Empreendimentos e Participações Ltda, que apresentou requerimento ao Município objetivando a aquisição do imóvel. O terreno está registrado na avenida Professor Cristiano Fischer, 661, fundos, e o quarteirão é formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, 2504, 2505 e João Benjamin Zaffari.
A justificativa do projeto de lei, diz que "a área a ser alienada é uma sobra resultante da implantação do leito viário da Rua 2505, inaproveitável isoladamente em razão de sua configuração, o que configura a utilização do instituto da investidura para sua alienação".