Bruna Suptitz
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Publicada em 10 de Dezembro de 2024 às 19:25
Avança proposta para iniciativa privada gerir lixo em Porto Alegre
Ideia é conceder serviço, desde a coleta até a disposição final dos resíduos, por 35 anos
EVANDRO OLIVEIRA/JC
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Bruna Suptitz
Três anos após manifestar pela primeira vez a intenção de repassar à iniciativa privada a gestão dos resíduos (lixo), a prefeitura de Porto Alegre lançou, no início do mês, uma consulta pública sobre o tema, aberta até o dia 1º de fevereiro de 2025 por meio de formulário online. Em novembro de 2021 o "manejo dos resíduos sólidos urbanos" foi incluído como um projeto prioritário do programa de parcerias do município, conduzido pela Secretaria de Parcerias. A concessão faz parte das propostas de campanha do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB).
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Três anos após manifestar pela primeira vez a intenção de repassar à iniciativa privada a gestão dos resíduos (lixo), a prefeitura de Porto Alegre lançou, no início do mês, uma consulta pública sobre o tema, aberta até o dia 1º de fevereiro de 2025 por meio de formulário online. Em novembro de 2021 o "manejo dos resíduos sólidos urbanos" foi incluído como um projeto prioritário do programa de parcerias do município, conduzido pela Secretaria de Parcerias. A concessão faz parte das propostas de campanha do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB).
A proposta agora apresentada prevê que a licitação seja realizada através de concorrência pública, tendo como critério de julgamento o menor valor da contraprestação a ser paga pelo concedente. Na modalidade concessão administrativa, a parceria abrangerá todos os serviços, desde a coleta dos resíduos sólidos urbanos até o tratamento e disposição final dos rejeitos, inclusive resíduos da construção civil.
De acordo com a prefeitura, o investimento será de R$ 1,2 bilhão ao longo de 35 anos, financiados integralmente pela taxa de coleta do lixo (paga com o IPTU), que não teria aumento. Ainda conforme a prefeitura, atualmente estão ativos ao menos 70 contratos que dizem respeito à gestão do lixo na cidade.
Para participar da consulta, é necessário ter conhecimento da proposta já elaborada pelo poder público, sendo obrigatório indicar a qual documento se refere o questionamento. Os 23 documentos do edital e seus anexos (que não estão linkados no formulário) somam 399 páginas. A coluna está analisando o material. Sobre a participação, é informado que "cada contribuição será devidamente analisada, podendo vir a ser incorporada na futura concessão".
Com duração de 60 dias corridos (o que inclui os feriados de Natal e ano novo), a consulta é lançada apenas alguns dias após o encerramento, por parte da prefeitura, de uma mediação que estava em andamento, com as cooperativas de catadores de Porto Alegre do outro lado da mesa e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região como mediador.
Além dos temas essencialmente trabalhistas, como a demanda por pagamento pelo serviço realizado nas cooperativas, também estava em debate a garantia de manutenção dos contratos com as cooperativas, caso avance a concessão. Foram oito meses de interlocução até a prefeitura optar por sair da mediação em 19 de novembro. No material de divulgação da consulta, a prefeitura informa que as unidades de triagem (UTs) serão qualificadas e as associações e cooperativas continuarão responsáveis pela operação e gestão dos espaços.