Bruna Suptitz
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Publicada em 17 de Setembro de 2024 às 20:21
Projeto quer revogar proibição a carrinheiros em Porto Alegre
Catadores de materiais recicláveis usam carrinhos para trabalhar nas ruas
Bruna Suptitz/ESPECIAL/JC
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Bruna Suptitz
Catadores de materiais recicláveis que empurram ou puxam seus carrinhos pelas ruas de Porto Alegre - os carrinheiros - estão hoje sujeitos à Lei Nº 10.531/2008, que, após quatro prorrogações na última década, passou a vigorar em 30 de junho deste ano para proibir "em definitivo" a "circulação no trânsito do município" dos "veículos de tração humana". A mesma lei garantiu a retirada das ruas das carroças puxadas a cavalo.
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Catadores de materiais recicláveis que empurram ou puxam seus carrinhos pelas ruas de Porto Alegre - os carrinheiros - estão hoje sujeitos à Lei Nº 10.531/2008, que, após quatro prorrogações na última década, passou a vigorar em 30 de junho deste ano para proibir "em definitivo" a "circulação no trânsito do município" dos "veículos de tração humana". A mesma lei garantiu a retirada das ruas das carroças puxadas a cavalo.
Há, no entanto, uma mobilização da categoria com apoio de parcela da sociedade que refuta a ideia da proibição e pede a alteração da normativa. É disso que trata o projeto de lei Nº 299/2024, de autoria do vereador Adeli Sell (PT). A proposta tramita na Câmara Municipal desde agosto e não altera a restrição aos veículos de tração animal.
Quanto ao trabalho realizado com a força humana, a medida prevê que se promovam ações inclusivas com os catadores para o encaminhamento a outros mercados de trabalho, mas sem proibir a atividade que já exercem.
Também tramita o projeto de lei Nº 198/2024, do vereador Jonas Reis (PT). Por esta proposta, o início da proibição aos carrinheiros passaria para 31 de dezembro de 2025, prorrogável por 6 meses.