Bruna Suptitz
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Publicada em 03 de Setembro de 2024 às 18:49
Porto Alegre terá incentivo para a construção de moradias populares
Prefeitura identificou mais de 20 mil pessoas fora de casa devido à enchente de maio
EVANDRO OLIVEIRA/JC
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Bruna Suptitz
Valerá até dezembro de 2025 o rol de incentivos que a prefeitura de Porto Alegre concederá para construções residenciais destinadas à população de baixa renda. O objetivo é atender o déficit habitacional, que foi agravado pela catástrofe climática que atingiu a cidade e o Estado em maio. Conforme a administração municipal, passa de 20 mil o número de pessoas atingidas pela enchente na Capital que não terão como voltar para casa.
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Valerá até dezembro de 2025 o rol de incentivos que a prefeitura de Porto Alegre concederá para construções residenciais destinadas à população de baixa renda. O objetivo é atender o déficit habitacional, que foi agravado pela catástrofe climática que atingiu a cidade e o Estado em maio. Conforme a administração municipal, passa de 20 mil o número de pessoas atingidas pela enchente na Capital que não terão como voltar para casa.
Aprovada na semana passada na Câmara Municipal, a proposta do Executivo altera o Plano Diretor e abrange toda a cidade, desde que a construção seja de moradia voltada para a habitação de interesse social. Uma emenda ao projeto prorrogou a validade da norma, que inicialmente estava prevista para encerrar no fim deste ano.
A prefeitura sustentou, na justificativa do projeto, que "a flexibilização das normas urbanísticas e a criação de incentivos temporários são respostas proporcionais à gravidade do desastre enfrentado".
Os incentivos são flexibilizar os limites de altura e o estoque de potencial construtivo (quanto pode construir em determinada área da cidade), não contar garagens e áreas de circulação como área construída, e isentar de pagamento pela aquisição de Solo Criado.
Pela legislação local, a população de baixa renda é definida pela renda familiar igual ou inferior a seis salários mínimos. Também serão contempladas pelo incentivo as moradias que integrem programas do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida em todas as faixas.
Para agilizar a tramitação, os projetos que se enquadrarem nos critérios da prefeitura receberão a classificação de 1º grau, que não depende de apreciação pelo Conselho Municipal do Plano Diretor para serem liberados. Projetos já protocolados, mas que não tenham iniciado as obras, podem requerer enquadramento. A análise será feita por uma comissão da prefeitura.
Autorização para financiamentos
Três financiamentos internacionais no radar da prefeitura de Porto Alegre já contam com amparo legal para serem captados. Aprovadas no fim de agosto pelo Legislativo, a autorização ao Poder Executivo para contratar as operações de crédito foram publicadas no Diário Oficial de segunda e terça-feira desta semana. Serão € 100 milhões (euros) com o KFW - KfW Entwicklungsbank, US$ 160 milhões (dólares) junto a o Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank - NDB), e R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal.