Bruna Suptitz
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Publicada em 13 de Agosto de 2024 às 20:05
Convênio com o Pnud para a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre é prorrogado até 2026
Movimentação de participantes na Conferência de Revisão do Plano Diretor da Capital, em novembro 2023
/Pedro Piegas/PMPA/Divulgação/JC
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Bruna Suptitz
Vai durar pelo menos mais dois anos a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Passou para o último dia do ano de 2026 a vigência do convênio firmado entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) cujo objeto é a coordenação, por parte da agência da ONU, do projeto "POA 2030, Inovadora, Integrada, Resiliente e Sustentável", que trata da revisão do Plano Diretor.
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Vai durar pelo menos mais dois anos a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Passou para o último dia do ano de 2026 a vigência do convênio firmado entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) cujo objeto é a coordenação, por parte da agência da ONU, do projeto "POA 2030, Inovadora, Integrada, Resiliente e Sustentável", que trata da revisão do Plano Diretor.
O Pnud é intermediário dos contratos com consultorias que prestam apoio ao poder público municipal na elaboração da proposta de lei que vai atualizar o regramento urbano da Capital.
Além da prorrogação do prazo, o orçamento do projeto também será reajustado em R$ 6,2 milhões, valor que se soma aos R$ 10,9 milhões pagos ao Pnud entre os anos de 2020 e 2021. O valor, originalmente definido em dólar, foi calculado com base na taxa de câmbio do dia 15 de maio, quando a capital gaúcha ainda estava parcialmente submersa devido à enchente do Guaíba.
As informações constam na edição do dia 18 de junho do Diário Oficial de Porto Alegre, quando também foi incluído ao termo do convênio um novo produto para tratar do Bairro Arquipélago.
No entanto, o valor pago ao Pnud em 26 de julho deste ano é de R$ 7,4 milhões, com recurso do Fundo Municipal de Gestão de Território, abastecido com a aquisição de Solo Criado em balcão. O valor representa metade do saldo acumulado pelo fundo entre janeiro e julho deste ano.
No momento não estão sendo realizadas atividades participativas relacionadas à revisão do Plano Diretor, decisão tomada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que não quer debater o tema durante as eleições municipais.
A revisão teve início oficialmente em dezembro de 2019, quando foi firmado o convênio entre prefeitura e Pnud, tendo a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores como intermediária. Na época estava no comando do Executivo da Capital Nelson Marchezan Júnior (PSDB, 2017-2020).
A projeção inicial era concluir os trabalhos no fim de 2021. Mas, com a pandemia de Covid-19 e a impossibilidade de realizar atividades participativas presenciais, a revisão ficou suspensa por quase dois anos. Quando assumiu o governo, Melo apostou em planos localizados em áreas específicas da cidade, e aprovou leis com novas regras urbanísticas para o Centro e para o 4º Distrito.
Agora, a emergência climática que atingiu o Rio Grande do Sul mobilizou a prefeitura a fazer o mesmo para o bairro Arquipélago, que reúne as Ilhas, região muito afetada pela enchente. Os estudos serão realizados pela Universidade de Tecnologia de Delft, dos Países Baixos (Holanda), cuja contratação se dará por intermédio do Pnud. Deste trabalho resultará o Plano Urbanístico Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável do bairro Arquipélago, medida que faz parte do Plano Estratégico de Reconstrução da cidade. Segundo a prefeitura, o trabalho terá participação de universidades e empresas gaúchas.
O Estatuto da Cidade, que regulamenta a política urbana prevista na Constituição Federal de 1988, prevê que "a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos". O Plano atual de Porto Alegre é de 1999 e a primeira revisão, aprovada em 2009, foi sancionada em 2010. Assim, a atualização da lei deveria ter sido concluída em 2020, mas a demora da gestão passada em iniciar o processo atrasou o trâmite, também prejudicado pela pandemia de Covid-19. A prefeitura tem postergado a conclusão da revisão desde então.