Desde domingo, catadores de materiais recicláveis que empurram ou puxam seus carrinhos estão desprotegidos ao circular pelas ruas de Porto Alegre: 30 de junho de 2024 foi o prazo final para “a proibição, em definitivo, da circulação no trânsito do município” dos “veículos de tração humana”, definição dada pela mesma lei que garantiu a retirada de carroças puxadas a cavalo pelos catadores da Capital.

Originalmente a Lei Nº 10.531/2008 indicava o mesmo prazo para a proibição nos dois casos: 8 anos a partir da publicação da lei, ou seja, em 2016. Desde então ocorreram quatro alterações na lei postergando a aplicação no caso dos veículos de tração humana. Esta é a primeira vez que o prazo vence sem uma nova medida de prorrogação votada e aprovada pelo Legislativo.

O tema está na pauta da Câmara Municipal com mais uma tentativa de prorrogar o prazo da proibição, desta vez com projeto de lei de autoria do vereador Jonas Reis (PT). O projeto quer passar o início da aplicação aos carrinheiros para 31 de dezembro de 2025, prorrogável por 6 meses. A calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul - e Porto Alegre - em maio faz parte da justificativa da proposta, “para evitar que centenas de trabalhadores fiquem sem a sua fonte de renda”.

Há, por parte de grupos que acompanham catadores de materiais recicláveis, um movimento que pede a revogação da lei no que diz respeito aos carrinheiros, para que os catadores não sejam criminalizados.

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