Bruna Suptitz
Pensar a cidade é refletir sobre a formação e planejar o futuro do lugar onde vivemos. Neste espaço você encontrará conteúdos especializados e pluralidade no debate sobre planejamento urbano.
Porto Alegre,
O que você está achando do novo layout do JC?
Faça cadastro no site do JC para comentar.
Não é necessário ser assinante
Corrigir texto
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Entre com seus dados e boa leitura!
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de privacidade.
Publicada em 09 de Abril de 2024 às 20:17
Governo Melo já trata Conselho do Plano Diretor como órgão consultivo
Conselheiros tomaram posse no início de abril, em cerimônia na Câmara de Porto Alegre
Pedro Piegas/PMPA/JC
Compartilhe:
Bruna Suptitz
No entendimento do governo Sebastião Melo (MDB), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), mais conhecido como Conselho do Plano Diretor, "é um órgão de caráter consultivo, que ajuda a aprimorar o planejamento urbano, especialmente a revisão do Plano Diretor".
Continue sua leitura, escolha seu plano agora!
Já é nosso assinante? Faça login
No entendimento do governo Sebastião Melo (MDB), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), mais conhecido como Conselho do Plano Diretor, "é um órgão de caráter consultivo, que ajuda a aprimorar o planejamento urbano, especialmente a revisão do Plano Diretor".
A frase está em um artigo assinado pelo secretário Germano Bremm, da pasta de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, publicado no jornal Zero Hora em 2 de abril, mesmo dia da posse dos novos representantes no colegiado.
No entanto, a lei que institui o Plano Diretor da capital gaúcha define como competência do conselho, dentre outras atribuições, a de "propor, discutir e deliberar sobre os planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano ambiental".
Duas palavras merecem atenção: "consultivo", utilizada pelo secretário; e "deliberar", conforme consta na lei. Ambos termos são atribuídos a conselhos de políticas públicas, mas guardam diferenças entre si no que diz respeito à forma como um colegiado irá atuar em relação ao poder público. Quando deliberativo, o conselho terá caráter de decisão sobre ações ou atos da administração. Quando consultivo, tem a função de debater e aconselhar, mas não tem garantida a execução do que for proposto.
Na prática, a função deliberativa dá aos integrantes do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre o poder de decisão sobre a validade de empreendimentos e quais contrapartidas devem ser entregues à sociedade, além de validar mudanças no traçado urbano e no planejamento futuro proposto pelo Executivo.
Questionado pela coluna, Bremm disse que a sua escolha se deve a uma compreensão do ordenamento público. O secretário sustenta que os conselhos de representação popular "são de apoio à decisão do Poder Executivo". A avaliação sobre o Conselho do Plano Diretor é de que, "em que pese tenha algumas competências de discussão e deliberação de projetos, essas deliberações são submetidas à homologação do prefeito, que pode ou não homologar".
Esse é também o entendimento da consultoria Ernst & Young, que presta apoio aos estudos da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, e havia sido adiantado pela coluna.
Em um dos relatórios entregues à prefeitura, a consultoria indica que "embora a opinião pública seja buscada e considerada, a decisão final cabe aos funcionários públicos, que têm a experiência e o conhecimento necessários para tomar decisões informadas, e aos políticos (prefeito e vereadores), eleitos para representar a população".
O posicionamento é respaldado no artigo do secretário Bremm. Em um trecho ele sustenta que "ao representar as oito diferentes regiões de planejamento e as entidades não governamentais, o conselho tem o papel de contribuir com gestores públicos e técnicos que estão na linha de frente da administração da cidade".
Apesar desses indicativos, que se somam à vontade expressa pelo prefeito Sebastião Melo de retirar dos conselhos o poder de decisão, a mudança do caráter deliberativo para o consultivo do conselho em questão depende de alteração na lei do Plano Diretor, processo em andamento, mas que deverá ter andamento no Legislativo somente a partir de 2025.