IAB e Conselho de Arquitetura e Urbanismo ficam de fora do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

Tradicionalmente ligado ao planejamento da cidade e integrante do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre desde a sua fundação, em 1955, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) estará fora do próximo mandato do colegiado. Em quase sete décadas de atuação do Conselho, o IAB teve cadeira quase permanente, estando fora apenas por um curto período em meados dos anos 2010.

Na eleição realizada nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o IAB-RS recebeu 17 votos das demais entidades que estavam concorrendo, o que não foi suficiente para manter seu assento.

Também com 17 votos, ficou de fora ainda o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS), autarquia federal que atua desde 2010 na fiscalização e orientação do exercício profissional. No ano passado, a representação gaúcha da entidade lançou uma tese sobre a elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais.

A previsão, no edital, para que pudessem concorrer no mesmo fórum entidades ligadas ao planejamento urbano e associações ou sindicatos de classe foi recebida com preocupação pelo IAB-RS ainda no início do processo. Neste grupo estão contempladas cinco entidades da sociedade civil organizada, e nenhuma das eleitas é vinculada à arquitetura e ao urbanismo.

“Infelizmente o processo eleitoral foi objeto de articulações que afastaram as entidades que contribuíam com sua capacidade técnica para tratar de planejamento urbano e que sempre defenderam a cidade como um direito para todos e todas”, aponta Fausto Leiria, representante do CAU-RS na votação.

Exemplo de mobilização foi o grande número de entidades inscritas que abriram mão de receber votos, mas, mesmo assim, estavam aptas a votar. Assim, concentraram suas escolhas. Por exemplo, das 52 entidades presentes no fórum das entidades de classe e afins ao planejamento urbano, somente 13 receberam votos.

“Isso nos preocupa bastante no momento em que a cidade está passando pela revisão do Plano Diretor”, aponta Bruna Tavares, co-presidente do IAB-RS. Também é alvo de crítica do Instituto a possibilidade de votar por procuração, o que permitiu que uma pessoa acumulasse o voto de mais de uma entidade, “o que mostra que não tinham interesse” na finalidade, que era a participação na eleição.

Durante o processo eleitoral para o Conselho do Plano Diretor, a prefeitura sustentou o cumprimento do previsto no edital, que não foi alvo de questionamento formal. A posse dos novos conselheiros está prevista para março, após a homologação das eleições de entidades e representantes regionais.

Em 11 de junho de 1955, o prefeito de Porto Alegre, Manuel Vargas (o Maneco, filho do ex-presidente Getúlio Vargas), publicou a Lei Nº 2.321, que criou três conselhos municipais: de Serviço Público; de Contribuintes; e do Plano Diretor.

Na composição original, além de representantes de setores do poder público, o Conselho do Plano Diretor contava com três entidades da sociedade civil: o Instituto de Arquitetos do Brasil, secção do Rio Grande do Sul (IAB-RS), a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) e a Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs).

Atualmente o colegiado tem o nome de Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CMDUA) e é regido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) – este instituído pela Lei Complementar Nº 434/99, atualizada e compilada até a Lei Complementar Nº 667/11, incluindo a Lei Complementar Nº 646/10.

As informações constam na dissertação de mestrado "De Conselho do Plano Diretor a Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental: desenho institucional da participação no urbanismo-planejamento urbano em Porto Alegre (1955-2020)", do arquiteto e urbanista Rafael Pavan dos Passos, defendida na Ufrgs em 2022, e no livro “Prefeitos de Porto Alegre: Cotidiano e administração da capital gaúcha entre 1889 e 2012, do advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos.