Em dezembro de 2023, a Justiça do Trabalho criou um grupo de trabalho (GT) para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadoras e catadores de resíduos recicláveis em todo o país.

No âmbito dessa atuação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, visitou o Centro de Triagem da Vila Pinto, uma das cooperativas que atua com a separação dos resíduos sólidos de Porto Alegre, como parte da agenda que cumpre desde segunda-feira no Rio Grande do Sul.

A comitiva também teve a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Martins Costa, e de outros magistrados, servidores e representante do Ministério Público.

Um documento com reivindicações de direitos para a categoria foi entregue aos magistrados pelo Fórum dos Catadores de Porto Alegre, com o pedido de mediação com a prefeitura na negociação de um novo contrato para as unidades de triagem.

Recebido por catadoras e catadores, o ministro Lelio Bentes Corrêa visitou a área onde o lixo seco é entregue e selecionado manualmente para então ser encaminhado à reciclagem. Ao fim da visita, o ministro conversou com a Coluna.

Lelio Bentes Corrêa - O grupo de trabalho reúne representantes da sociedade civil e da Justiça do Trabalho com o propósito de formular uma política nacional da Justiça do Trabalho de promoção do trabalho decente, no âmbito das cooperativas de reciclagem. Temas como a remuneração dos serviços, a saúde e a segurança no trabalho, a proteção social desses trabalhadores e trabalhadoras, estão sendo discutidos. A ideia é que saia do GT uma proposta de política nacional que possa ser referendada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão que normatiza a administração da justiça do trabalho em todo o país.

Corrêa - Em primeiro lugar, o que Justiça do Trabalho pode fazer é dar o exemplo. A partir da demonstração do reconhecimento do valor desse serviço prestado na reciclagem, nós sinalizamos para todo o serviço público brasileiro a importância efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras da reciclagem na promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, temos a nossa capacidade de mediação. Podemos trazer à mesa de negociação representantes de trabalhadores e trabalhadoras e de entes públicos e também de entes privados que se beneficiam dos serviços de reciclagem. Nada mais justo do que assegurar uma retribuição adequada e uma parcela dessa da atividade que, efetivamente, tem uma expressão econômica de grande vulto. Só que não há distribuição equânime para quem na ponta presta o serviço.