Em 2020, o
Cais Mauá foi retirado da
Poligonal Portuária da União - um movimento administrativo simples, mas considerado decisivo para o sucesso da atual concessão. Fora da área portuária, o terreno passou a ser gerido integralmente pelo governo do Estado, o que permite que seja alienado, ou seja,
vendido à iniciativa privada.
É o que vai acontecer com o setor das Docas, que não retornará ao Estado após o período de 30 anos de concessão. Isso não era possível na tentativa de concessão feita em 2010 e, agora, é o trunfo do consórcio para atrair investidores. Com o recurso que for aplicado nesse setor, serão atendidas as intervenções obrigatórias no restante da área do Cais Mauá.
Os três terrenos das Docas, que ficam na área do Cais entre o Mercado Público e a Estação Rodoviária, passarão para a concessionária conforme forem entregues as obras de revitalização dos armazéns. O repasse gradual e vinculado às entregas é uma forma de garantir que seja cumprida a revitalização.
Como os armazéns são tombados (à exceção do A7, mais próximo da Usina do Gasômetro), devem ter suas características preservadas. Deverá predominar a ocupação comercial dos espaços, com uma
área destinada a uso cultural gerida pelo governo. Já nas Docas está prevista a
construção de prédios comerciais e residenciais com até 150 metros de altura.
O regime urbanístico, de responsabilidade da administração municipal, está garantido desde 2021, quando passou a valer o chamado
Plano Diretor do Centro. Em 2022 o Conselho Municipal do Plano Diretor aprovou o
Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) que, além de permitir de antemão a altura de 150 metros, indica as medidas mitigatórias que o empreendimento terá que adotar quando sair do papel, como a requalificação da avenida Mauá. Isso não substitui o licenciamento que deverá ser buscado para cada edificação.
Destino da área do antigo porto é debatido há quatro décadas
Inaugurado em 1921 como o novo porto da cidade e sem exercer essa função desde 2005, o Cais Mauá é tema de debate desde a década de 1980, na gestão do prefeito Alceu Collares (PDT, 1986-1988). Com o avanço do sistema rodoviário de transporte de cargas e a consequente redução da busca do porto da capital gaúcha com essa finalidade, o poder público, empresários e a sociedade passaram a tratar de possíveis usos para a área. A finalidade comercial sempre predominou nas propostas de parceria com a iniciativa privada, enquanto o poder público manteve o uso cultural, com eventos como a Feira do Livro e a Bienal do Mercosul.
Histórico do Cais Mauá
- 1921: Cais Mauá é inaugurado.
- 1988: Prefeitura de Porto Alegre apresenta o projeto “Cais do Porto: Centro de Comércio, Lazer e Turismo” para parte da área dos armazéns; proposta não avançou.
- 1996: Governo do Estado realiza concurso público de Arquitetura “Porto dos Casais”; foi arquivado pelo governo seguinte.
- 2005: Atividades portuárias do Cais Mauá são encerradas em definitivo.
- 2010: No último ano do governo de Yeda Crusius (2007-2010) é realizado o leilão e assinada a concessão ao consórcio Cais Mauá do Brasil.
- 2019: Governo do Estado rompe o contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil por problemas como falta de investimento e de manutençãodos armazéns.
- 2020: Retirada do Cais Mauá da poligonal portuária do Porto de Porto Alegre, passando a gestão do terreno inteiramente para o governo do Estado.
- 2020: O BNDES, parceiro do governo do Estado para encaminhar a desestatização de ativos, assume os trabalhos e busca parceria para realizar estudos arquitetônico, urbanístico e de modelagem financeira para a área do Cais Mauá.
- 2021: Consórcio Revitaliza, contratado pelo BNDES, realiza oficinas e reuniões com a comunidade, entidades da sociedade civil e empresários locais.
- 2022: É lançada a consulta pública e são realizadas duas audiências públicas; no mesmo ano é lançado o edital e realizado um leilão, sem interessados.
- 2023: Leilão, marcado para dezembro, é adiado.
- 2024: Consórcio Pulsa RS vence leilão realizado em 6 de fevereiro.
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