Mais quarteirões dos bairros que formam o 4º Distrito terão direito aos benefícios fiscais concedidos pelo Programa 4D de Regeneração Urbana. A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, dia 13, o projeto de lei do Executivo que expande a área com benefícios conforme instituído pela Lei Complementar nº 960/2022. A medida amplia as regiões elegíveis à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As informações são do setor de comunicação da prefeitura e da Câmara.
Também chamada de
"Plano Diretor do 4º Distrito", a lei em vigor há pouco mais de um ano aposta em incentivos para a construção civil, com o monitoramento das mudanças e muitos itens previstos para serem regulamentados. Isso vale para aprovação e licenciamento de projetos do chamado "regime especial", que trata da substituição e flexibilização de padrões e concessão de benefícios urbanísticos. Para ter acesso aos incentivos, investidores devem aderir ao programa e atender condicionantes do poder público.
Conforme o secretário da Fazenda da Capital, Rodrigo Fantinel, a ampliação da área atendida não implicará em nova renúncia de receita. Antiga área industrial da Capital, há anos o 4º Distrito é estudado por universidades e instituições diversas com propostas para atrair investimentos, novos moradores e dar destino aos terrenos que no passado abrigaram fábricas. O Programa 4D vale para investimentos nos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
Serão incluídos pelo projeto os imóveis localizados no polígono que inicia no entroncamento da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castelo Branco; prossegue pela Rua da Conceição em direção à Av. Independência; segue por esta até a Rua Santo Antônio; segue por esta até a Rua Gonçalo de Carvalho; por esta até a Rua Pinheiro Machado; ingressa a Norte na Rua Pinheiro Machado e logo a Nordeste na Rua Tiradentes; ingressa a Norte na Rua Ramiro Barcelos; segue por esta até a Rua Gen. Neto; por esta até a Rua Câncio Gomes; margeia a Praça Dom Luiz Felipe de Nadal e entra na Rua Marquês do Pombal; segue por esta até a Rua Visconde do Rio Branco; por esta até a Av. Cristóvão Colombo; por esta até a Av. Benjamin Constant; prossegue por esta e segue a Norte na Rua Souza Reis; segue até a Rua Edu Chaves; segue por esta até a Rua Dona Teodora, por onde ingressa a Noroeste na Av. Zaida Jarros; prossegue por esta a Nordeste em direção ao limite do município; segue contornando o limite do município em direção a oeste; após a sulsudoeste até encontrar o ponto de origem, isto é, a intersecção da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castelo Branco.
