A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre não será votada antes da eleição municipal de 2024 e o envio da proposta do Executivo para a Câmara será feito "tão logo terminada a eleição", afirma o prefeito Sebastião Melo (MDB) - ou seja, somente após outubro do próximo ano. A decisão foi tomada no fim da semana passada, informa Melo, que alega não querer "contaminar um debate que é do presente e do futuro da cidade".
Com isso, todo o calendário será revisto. O processo de revisão, que teve início em 2019, já passou por quase todas as etapas previstas pela prefeitura: oficinas regionais e temáticas, seminários, conferência de avaliação e de revisão. Faltava a realização da audiência pública, considerada uma das atividades mais importantes da revisão, que aconteceria em 2023.
Porém, os planos mudaram com a judicialização da revisão. Por trás da determinação do prefeito está a
decisão da Justiça, até o momento em caráter liminar, de
suspender o funcionamento do Conselho do Plano Diretor enquanto não forem realizadas eleições para o colegiado, o que está em andamento. A decisão é de outubro.
Atendendo ao pedido de uma ação popular, o Judiciário coloca em dúvida a validade das decisões tomadas pelo colegiado desde 2020, quando deveria ter sido realizada a renovação dos conselheiros. À época e em situações posteriores, o mandato foi renovado por medida administrativa, à revelia do regramento existente para gerir o colegiado.
O argumento da prefeitura de que a prorrogação "foi acordada com os próprios integrantes para não comprometer o andamento dos trabalhos" da revisão não convenceu o Judiciário, que negou o pedido de reconsideração e, em decisão do fim de novembro, manteve o entendimento inicial da liminar.
O
processo eleitoral para o Conselho do Plano Diretor teve início em novembro. Serão escolhidos novos representantes regionais e de entidades representativas da sociedade civil organizada. As votações serão entre janeiro e fevereiro de 2024. Considerando que isso atenderá a determinação da Justiça, a expectativa é que as atividades do colegiado sejam retomadas na sequência da posse da nova composição do colegiado, prevista para março.
Ainda assim, Melo pondera que o período que se seguirá, com as pré-convenções partidárias e o período eleitoral, não é adequado para o debate da revisão pelo Legislativo. Além disso, a prefeitura ainda teme "ter que refazer alguns atos" referentes à revisão, disse o prefeito à coluna. Quanto a isso ainda não há determinação por parte do Poder Judiciário.
O Plano atual de Porto Alegre é de 1999 e a primeira revisão, aprovada em 2009, foi sancionada em 2010. Assim, a atualização da lei deveria ter sido concluída em 2020, mas a demora da gestão passada em iniciar o processo atrasou o trâmite, também prejudicado pela pandemia.
O Estatuto da Cidade, que regulamenta a política urbana prevista na Constituição Federal de 1988, prevê que “a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos”. No entanto, pelo menos 15 anos terão se passado entre a revisão anterior do Plano Diretor de Porto Alegre, votada pela Câmara em 2009, e a previsão que se tem do envio do projeto para o Legislativo, no fim de 2024. Sebastião Melo, hoje prefeito da Capital gaúcha, era o presidente da Câmara Municipal em 2009.
Caso o Executivo cumpra com a promessa de enviar o projeto de revisão do Plano Diretor para
a Câmara “tão logo terminada a eleição”, a tarefa de conduzir o processo será do vereador
Mauro Pinheiro (PL), que
presidirá o Legislativo da Capital no ano de 2024. Esta será a sua segunda passagem pelo cargo, sendo a primeira em 2015, quando era filiado ao PT. Pinheiro compõe a base de apoio ao prefeito Sebastião Melo.
Outro tema caro à atual gestão municipal, a
concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para a iniciativa privada também ficará para o ano que vem. O prefeito Sebastião Melo chegou a anunciar, no início do ano, que o trâmite aconteceria ainda em 2023. No entanto, o governo decidiu postergar o andamento e vai esperar que um novo estudo do BNDES aponte o caminho a ser seguido. Após, o tema seguirá para o Legislativo - onde Melo sabe que, apesar de ter uma grande base de apoio, enfrentará resistência.
