As oito vagas para representantes da comunidade no Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre serão disputadas por 26 chapas. As vagas correspondem às regiões de gestão do planejamento (RGP), que unem bairros por proximidade. Os nomes na disputa - cada chapa conta com um titular e dois suplentes - foram divulgados segunda-feira no Diário Oficial. Também foram divulgados os concorrentes a delegados regionais, que não são atrelados às chapas, mas serão votados na mesma eleição. Todos os candidatos a titulares e suplentes das chapas são inscritos como candidatos a delegados.
Já para as vagas das entidades serão escolhidas nove, sendo cinco de representação de classe e afins ao planejamento urbano; duas empresariais, preferencialmente da área da construção civil; e duas entidades ambientais e instituições científicas.
Está aberto agora o período para pedidos de impugnação das chapas das regiões de planejamento, que segue até terça-feira, dia 12 de dezembro. Podem ser invalidadas candidaturas que contrariam o previsto no edital eleitoral, explica Renata Saffer, assessora da Diretoria de Planejamento Urbano da prefeitura. São três situações: ter menos de 18 anos; ocupar cargo em comissão na prefeitura, cargo eletivo ou representação em outro conselho municipal; ou não residir na região pela qual está inscrito.
Os pedidos de impugnação devem ser feitos pelo site
prefeitura.poa.br/cmdua com a apresentação de documentos que comprovem a denúncia, além de justificativa. Nos casos em que um dos candidatos da chapa for impugnado, a decisão será estendida aos demais. Para as entidades, o período para pedido de impugnação será aberto em janeiro. Em ambos os casos haverá prazo para os impugnados prestarem esclarecimentos.
Confira:
Regiões de Gestão do Planejamento
13/11/2023 a 30/11/2023 - Inscrições
4/12/2023 - Publicação dos candidatos inscritos
5/12/2023 a 12/12/2023 - Período para pedidos de impugnação das chapas
13/12/2023 a 20/12/2023 - Resposta aos pedidos de impugnação
22/12/2023 - Publicação dos locais de votação
22/12/2023 - Publicação do resultado final das inscrições após impugnação
9/1/2024 a 1/2/2024 - Eleições
9/2/2024 - Homologação do resultado final das eleições
Entidades
13/11/2023 a 30/11/2023 - Inscrições
4/12/2023 - Publicação as entidades inscritas
2/1/2024 a 9/1/2024 - Período para pedidos de impugnação das entidades
10/1/2024 a 17/1/2024 - Resposta aos pedidos de impugnação
19/1/2024 - Publicação do resultado final das inscrições após impugnação
8/2/2024 - Eleições *
9/2/2024 - Homologação do resultado final das eleições
* Das 14h às 17h na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Rua Luiz Voelcker, 55)
O
Conselho do Plano Diretor da Capital está sem se reunir desde a última semana de outubro. Com isso, estão também suspensas as análises dos processos vinculados a projetos de grande porte, que precisam de aprovação do colegiado para seguir tramitando na prefeitura.
No dia 20 de outubro a Justiça, em caráter liminar, atendeu as demandas de uma ação popular cujo principal questionamento é em relação as reiteradas prorrogações do mandato do colegiado eleito para o biênio 2018/2020, que seguiu o mesmo até este ano devido a portarias assinadas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). A liminar determinou que a prefeitura realize as novas eleições. Em atendimento, os editais eleitorais foram abertos no dia 13 de novembro. As eleições para as regiões de gestão do planejamento serão em janeiro de 2024 e para as entidades em fevereiro.
Há um entendimento de que a liminar pode colocar em risco as decisões tomadas pelo colegiado desde julho de 2020, quando deveria ter sido renovado. Isso porque também são questionadas a validade e a legitimidade dos processos votados e das medidas deliberadas pelo conselho desde a primeira prorrogação do mandato. Melo chegou a expressar essa preocupação, apontando que a medida “pode colocar em xeque inclusive a revisão do Plano Diretor”. Em novembro, um recurso da prefeitura foi negado pelo Tribunal de Justiça. O caso segue tramitando.
Foram divulgados na segunda-feira os nomes dos servidores que formam a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições para o Conselho do Plano Diretor: Gabriela Martins Brasil (Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade), Andreza Saballa (Procuradoria Geral do Município) e Douglas Raí Silva Gonçalves (Governança Local e Coordenação Política).
