Conferência do Plano Diretor de Porto Alegre não pode tomar decisões, decide Justiça

"Essa não é uma reunião de conselheiros, é uma assembleia popular" declarou o prefeito Sebastião Melo (MDB) logo após a abertura Conferência de Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que começou nesta terça-feira, 7, e segue até quinta-feira, 9, no Salão de Atos da Pucrs. Cerca de duas horas antes, a juíza Andreia Terre do Amaral decidiu que a conferência poderia ser realizada, mas vedou a tomada de decisões.

A decisão se deu no âmbito do processo, iniciado com base em ação popular, que questiona as prorrogações de mandato do Conselho do Plano Diretor. Melo disse entender que isso vale somente aos conselheiros e que a conferência não será impactada, já que a votação do último dia é de encaminhamento de propostas. À Coluna o prefeito informou que, durante o evento, será anunciado o edital para a eleição do Conselho.

Já a minuta do projeto que altera a lei do planejamento urbano da cidade será elaborada após a conferência, pela prefeitura, com base nos debates da conferência, e será apreciada em audiência pública antes de ir à Câmara para votação, o que ficará para 2024.

A conferência chegou a ficar sob risco nos dias que antecederam o seu início. No fim da semana passada, uma petição protocolada pelos autores da ação popular argumentaram que manter a conferência "é uma inequívoca tentativa de driblar a decisão liminar concedida e manter a revisão do Plano Diretor, em que pese a total suspensão do órgão imediatamente atrelado e responsável por este procedimento (o Conselho)". Ou seja, representaria o descumprimento da liminar.

Um dia antes do início do evento, um despacho da juíza intimou a prefeitura a prestar esclarecimentos, sob risco de anulação das atividades e multa diária. A prefeitura logo se mobilizou e, na manhã de terça-feira, apresentou um pedido de reconsideração, argumentando que a decisão de suspender o funcionamento do Conselho "está sendo adequadamente observada" e que a manutenção do evento "em nada tem a ver com o descumprimento da decisão em questão" porque "se trata de um evento aberto (...) funcionando como um instrumento democrático de participação social na elaboração do Plano Diretor".

As atividades seguem hoje com grupos de debate e amanhã com a apreciação das propostas. Principal lei que rege o planejamento urbano em qualquer cidade, o Plano Diretor está em revisão em Porto Alegre desde 2019. A lei atual, elaborada em 1999, passou por uma revisão votada em 2009. O processo em andamento agora teve início em 2019, mas foi impactado pela pandemia de Covid-19 e chegou a ser suspenso por um período, em 2020. Antes da retomada da avaliação da lei para toda a cidade, a prefeitura elaborou e a Câmara aprovou duas leis que alteram o Plano Diretor no Centro Histórico e no 4º Distrito.