Projeto de lei propõe regulamentar feiras ecológicas em áreas públicas de Porto Alegre

A maneira como as feiras de produtos orgânicos se organizam em Porto Alegre há mais de três décadas está para ser alterada por uma proposta da prefeitura que regulamenta a sua realização. Tramitando na Câmara Municipal há duas semanas, o projeto de lei do Executivo Nº 37/2023 estabelece regras para as feiras ecológicas em espaços públicos e está em debate pelo menos desde o início do ano, quando a minuta da proposta foi apresentada a entidades que representam essas feiras.

Em posicionamento divulgado nesta semana, a Feira de Agricultores Ecologistas, que acontece nas manhãs de sábado na avenida José Bonifácio (a rua do Brique da Redenção) afirma que "a elaboração de uma lei específica para as Feiras Ecológicas no município de Porto Alegre é de interesse dos agricultores de Porto Alegre, Região Metropolitana, de cidades do interior do Estado e Litoral, visando a desvinculação da lei dos ambulantes da Capital, a qual não atende aos produtores especificamente".

Há, no entanto, receio quanto à participação tanto na elaboração da proposta quanto no futuro formato que as feiras terão caso a proposta vire lei. Um ato para marcar o posicionamento foi realizado na manhã do sábado passado, dia 28, no espaço das feiras da Redenção e a mobilização segue. Participantes das feiras ecológicas, tanto expositores quanto frequentadores, reivindicam diálogo para a elaboração das regras que valerão para o setor. Um dos temores é que a medida tire a autonomia das feiras ao passar a gestão, que hoje é partilhada entre agricultores e consumidores, para o governo municipal.

A prefeitura, por sua vez, afirma já ter acolhido muitas das contribuições que partiram do grupo, assim como contempla a continuidade e publicação da relação dos feirantes que hoje têm o alvará vigente emitido pela prefeitura, a sucessão familiar e a autogestão das feiras. Uma audiência pública, já solicitada pelo líder do governo no Legislativo, será realizada antes da votação do projeto.