Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre segue mesmo com suspensão do Conselho

Está confirmada a realização da Conferência de Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre nos dias 7, 8 e 9 de novembro no Salão de Atos da PUC/RS. É a partir dos debates que serão promovidos nesta atividade que será elaborado o texto base do projeto de lei que rege o planejamento urbano da Capital.

A revisão continua em andamento mesmo vigorando a decisão da Justiça que suspende o funcionamento do Conselho do Plano Diretor, colegiado diretamente ligado a todo o trâmite, e que questiona a validade das decisões tomadas nos últimos anos. Aos conselheiros foi informado que "considerando a decisão judicial liminar [...] as reuniões semanais do Conselho Municipal (CMDUA) estão suspensas, até uma nova ordem judicial".

A continuidade da revisão foi inclusive uma das justificativas dadas pelo governo para manter o mandato dos conselheiros eleitos em 2018, sem realizar as eleições previstas para 2020. As cinco prorrogações de mandato por meio de portaria motivaram uma ação popular, a partir da qual a juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu a liminar suspendendo as atividades do conselho.

Também consta na decisão judicial que novas eleições (e a posse) devem ser realizadas em até 90 dias a contar de 20 de outubro. O entendimento inicial do governo é que o pleito deve acontecer - questionado pela coluna, na sexta-feira, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse que "tem que fazer a eleição".

No entanto, ainda não foi batido o martelo da estratégia a ser adotada pela prefeitura para recorrer da decisão judicial. No início da semana o prefeito esteve reunido com Germano Bremm, secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, que também preside o Conselho do Plano Diretor. A informação repassada à coluna é que a gestão municipal está analisando a questão para definir qual decisão será tomada.

Na sexta, Melo deixou claro que a principal preocupação do governo é com o potencial de anular as decisões tomadas pelo colegiado no período da prorrogação dos mandatos. Segundo o prefeito, a administração municipal irá "lutar para derrubar essa liminar porque, vamos combinar, derrubar todas as posições (do Conselho) de 2020 (para cá) pode colocar em xeque inclusive a revisão do Plano Diretor".

Enquanto isso, o debate sobre o Plano Diretor segue, a começar pela conferência. No primeiro dia, 7 de novembro, terça-feira, o encontro será das 17h às 21h. Serão apresentadas as propostas coletadas durante as fases anteriores do processo de revisão com a participação da sociedade, além da dinâmica dos trabalhos.

Na quarta-feira, 8, as atividades serão das 14h às 17h e das 18h às 21h. Divididos em grupos, os participantes se reunirão em salas do prédio 50 da PUCRS para aprofundar os debates sobre os temas apresentados. Durante a conferência, será aberta uma consulta pública on-line para o recebimento de contribuições externas.

A etapa seguinte será a elaboração do projeto de lei, que será submetido à apreciação da sociedade em audiência pública antes de ser remetido ao Legislativo. Bremm afirma que a prefeitura mantém o prazo divulgado em outros momentos de enviar o projeto para a Câmera até o final do ano. "Não temos ainda data precisa da audiência, depende da conferência, mas estamos com o compromisso". A votação, no entanto, ficará para 2024.