Dias de eleição terão passe livre no transporte coletivo em todo o país, decide STF

Os dias de eleição terão passe livre no transporte coletivo em todo o Brasil, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada nesta quarta-feira, 18 de outubro, valerá até que o Congresso Nacional regulamente o tema. Porto Alegre está na origem da medida, já que o debate foi pautado nacionalmente a partir da Capital gaúcha na eleição de 2022. O Supremo foi provocado a se manifestar sobre o caso a pedido do partido Rede Sustentabilidade.

De acordo com a decisão do STF, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis. Caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.

Considerando que no Brasil o voto é um direito e também é obrigatório, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, aponta que "o transporte público para os locais de votação, muitas vezes, é mais caro que a multa pelo não comparecimento, a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia do pleito tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retirados mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral".

Em 2022, na semana que antecedeu o primeiro turno eleitoral, a coluna Pensar a cidade divulgou que Porto Alegre não teria passe livre nos ônibus, o que era uma tradição de quase três décadas na cidade. Isso porque, meses antes, a lei que tratava da gratuidade no transporte público havia sido alterada pela Câmara a partir de iniciativa do governo municipal. A repercussão mobilizou a opinião pública e virou tema do debate eleitoral. Mesmo resistindo inicialmente, o governo municipal foi cobrado pela Justiça a voltar atrás. A medida foi revertida e voltou a ser lei antes da realização do segundo turno.

Passe livre, ou gratuidade da tarifa, é quando o usuário não paga para usar o serviço do transporte público, que na maioria das cidades brasileiras é atendido por ônibus. Além de Porto Alegre, várias outras cidades e quase todas as capitais garantiram passe livre nos dois turnos da eleição do ano passado. Além das áreas urbanas, houve casos de gratuidade no transporte intermunicipal, interestadual e em zonas rurais.

Na ocasião, o STF determinou liminarmente ao poder público que mantivesse o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições. A decisão, referendada pelo Plenário, também impedia os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente de deixar de fazê-lo, e garantiu que os gestores que não corriam risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

Em dezembro de 2021 a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou lei de autoria do próprio governo municipal que alterou as regras para os dias com isenção tarifária. Na ocasião foi revogado o parágrafo que definia, dentre outras datas, "os dias de eleições em qualquer nível" como dias que a população poderia utilizar os ônibus sem pagar a tarifa.

Após a repercussão da medida, às vésperas da eleição do ano passado, o Executivo e o Legislativo voltaram atrás. Em nova lei, esta de outubro de 2022, a gratuidade nos ônibus da capital voltou a ser garantida em dias de eleições nas quais o voto é obrigatório. Segue valendo o transporte sem cobrança da tarifa no dia de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e em dias de campanha de vacinação chamadas "Dia D", quando decretados pelo Executivo.

Neste sábado, dia 21 de outubro, será realizado o "Dia D de Multivacinação", quando as unidades de saúde de Porto Alegre estarão abertas das 10h às 19h e haverá passe livre nos ônibus para facilitar o deslocamento. A campanha iniciou no dia 14 deste mês e segue até o próximo dia 28. A orientação é para, no momento da aplicação, apresentar a carteira de vacinação. Aqueles que ainda não se vacinaram contra Covid-19 e gripe (Influenza) poderão aproveitar para receber as doses.