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Em outubro de 2022, a prefeitura de Porto Alegre apresentou a proposta de conceder para a iniciativa privada a gestão de alguns parques da cidade: a Redenção em conjunto com a praia do Lami, e o Marinha do Brasil junto do trecho 3 da orla do Guaíba. Passado um ano do anúncio, o processo avançou para o Marinha e a orla, mas não tem data para sair do papel no caso da Redenção e do Lami.
Aliás, para a Redenção, o mais provável é que nem vá adiante na atual gestão municipal, afirmou à coluna uma fonte do alto escalão do governo municipal. Ainda no início do ano o prefeito Sebastião Melo (MDB) havia comunicado que a concessão do parque vizinho aos bairros Bom Fim, Cidade Baixa e Farroupilha seria mais curta, e não pelos 30 anos previstos inicialmente, e também não contaria com o estacionamento subterrâneo, elemento da proposta que mais enfrentou resistência popular.
No início deste ano, em resposta a um pedido de informação do Ministério Público (MP) Estadual, a prefeitura apontou uma "medida intermediária" de adaptação dos estudos "para uma concessão mais curta, entre 5 e 7 anos", com gestão única dos serviços atualmente instalados no parque e operados por terceiros: o Mercado do Bom Fim (com diversos permissionários), o parquinho de diversão, o trenzinho e o Refúgio do Lago. Também entraria no cálculo a área azul dos estacionamentos existentes no entorno do parque e a nova operação a ser instalada onde ficava um posto de combustíveis, na esquina das avenidas Osvaldo Aranha e José Bonifácio.
Mesmo amenizada na comparação com a ideia original, a proposta não deve ir adiante. Nos bastidores do governo, a leitura é de que não vale o desgaste político de confrontar a opinião pública, especialmente com o período eleitoral se aproximando. Os novos prefeitos e vereadores de todo o País serão escolhidos em outubro de 2024, e Melo é provável candidato à reeleição.
Das quatro áreas indicadas para a concessão, a Redenção - ou Parque Farroupilha, seu nome oficial - foi a que mais mobilizou a sociedade. Na mesma semana do anúncio foi criado o Coletivo Preserva Redenção, formado por frequentadores do parque e que se mantém ativo mesmo diante do recuo do governo. O grupo passou a cobrar a atuação do poder público no parque, como no caso dos gambás encontrados mortos nos primeiros meses deste ano.
Já o repasse para a iniciativa privada da gestão do Marinha do Brasil e do trecho 3 da orla do Guaíba, onde ficam as quadras esportivas e pistas de skate, está mais avançado e deve sair até o próximo ano. É aguardado para este mês o retorno do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que está analisando a proposta elaborada pela prefeitura. A partir do retorno será lançado o edital.
Histórico
No início do governo de Sebastião Melo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para fazer estudos de viabilidade econômica para a concessão de parques públicos de Porto Alegre, o que resultou em duas propostas: uma para o Parque Farroupilha (Redenção) e o Calçadão do Lami (lote 1), a outra para o trecho 3 da orla do Guaíba e o Parque Marinha do Brasil (lote 2). O Parque Moinhos de Vento (Parcão) também foi estudado, mas a concessão foi descartada pela prefeitura por ter sido considerada inviável economicamente pela FGV. Pelos estudos, a Fundação Getúlio Vargas recebeu R$ 2,46 milhões.
Em outubro de 2022 foi apresentada ao público a proposta para a concessão das quatro áreas, com minuta de contrato e de edital, e aberta uma consulta pública. As audiências públicas foram realizadas em novembro do mesmo ano.
Também em novembro, uma representação feita pelo Instituto Gaúcho de Meio Ambiente (InGá) ao Ministério Público (MP) Estadual motivou um pedido de informação do órgão para a prefeitura. Na resposta, que veio a público em março deste ano, o governo afirmou que iria revisar o prazo para a concessão da Redenção e que estava descartada a construção do estacionamento subterrâneo.
Em julho de 2023 foi anunciada a definição do modelo de concessão do Marinha e do trecho 3 da orla, processo que está em andamento. O edital deve ser lançado até 2024.