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Uma nova modalidade do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançada esta semana pelo governo federal. Chamada de "cidades" ou "parcerias", a iniciativa contará com contrapartidas da União, de estados, municípios ou do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias com renda de até R$ 8 mil mensais. As informações são do Ministério das Cidades e o regramento está publicado em portaria do dia 5 de outubro no Diário Oficial da União.
A iniciativa contará com três modalidades: MCMV Cidades-Emendas: quando os recursos tiverem origem no Orçamento Geral da União, alocados por meio de emendas parlamentares; MCMV Cidades-Contrapartidas: quando os recursos tiverem origem no orçamento do Ente Público subnacional; e MCMV Cidades-Terrenos: quando houver doação de terreno pelo Ente Público subnacional.
Para o MCMV Cidades-Emendas, por meio de emendas ao Orçamento Geral da União, parlamentares poderão destinar recursos com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por famílias que desejam adquirir a casa própria, mas que não conseguem arcar com o valor de entrada dos financiamentos ou das prestações mensais decorrentes do financiamento habitacional.
Além disso, Estados, municípios e o DF poderão destinar recursos financeiros (MCMV Cidades-Contrapartidas) ou doar terrenos para a construção de unidades habitacionais (MCMV Cidades-Terrenos). Os valores das contrapartidas aportadas serão definidos por cada ente público, em observância aos limites estabelecidos para cada uma das faixas de renda do MCMV, e se somarão aos descontos concedidos pelo FGTS para as famílias com renda até R$ 4.400,00.
Com o aporte de contrapartidas por meio da iniciativa MCMV Cidades, pode ser possível zerar a entrada necessária para acessar o financiamento e reduzir o valor a ser financiado. Os entes públicos serão responsáveis também por indicar as famílias beneficiárias e deverão priorizar aquelas que se enquadrarem nas Faixas 1 e 2 do programa MCMV, que, para receber o benefício, precisam atender aos pré-requisitos gerais do FGTS para a concessão de financiamentos e serem aprovadas pela análise de crédito da instituição financeira.
Foco na área urbanizada
Uma das críticas ao histórico do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi por ter levado moradias a lugares afastados das áreas urbanas consolidadas, longe dos serviços e da infraestrutura. Em entrevista ao jornal Valor Econômico no início da semana, o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), disse reconhecer as críticas e afirma que há uma mudança no perfil do programa, que não irá permitir novas construções distantes da cidade consolidada. Ele destaca também que está diferente, nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida, a dimensão dos condomínios habitacionais: agora o limite é de 750 unidades em até três empreendimentos.
Condomínios abastecidos por fazendas solares
Para alinhar o programa Minha Casa, Minha Vida com as demandas por transição energética, a ideia do Ministério das Cidades é "contratar a energia de 'fazendas de energia solar' para abastecer alguns condomínios", disse o ministro Jader Filho ao Valor Econômico. Segundo ele, a iniciativa de colocar placas solares em cada casa não deu certo, por problemas de manutenção ou pelo comércio paralelo das placas. Mas isso ainda está em tratativa com a Casa Civil e com o Ministério de Minas e Energia.