Banquete público marcará volta do Conselho de Segurança Alimentar

O segundo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil” apontou que, entre 2021 e 2022, 33,1 milhões de pessoas não tinham garantido o que comer, e que mais da metade (58,7%) da população brasileira convivia com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave. Conforme a Agência Senado, em 2020, o país já tinha voltado para patamares equivalentes aos de 2004. A crise econômica e o acirramento das desigualdades sociais evidenciadas com a pandemia agravaram a situação.

Para os representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), o fim do suporte especializado que o colegiado fornecia ao poder público também contribuiu para a piora do cenário. “O último governo federal deixou de executar as compras de alimentos por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), sucateou; se precisar (de alimentos) dos armazéns, não tem nada de alimento”, aponta Juliano de Sá.

Mesmo com o apagão político, grupos do entorno do conselho se mobilizaram para acompanhar a pauta. “Realizamos inclusive um tribunal popular contra a fome, para documentar duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), para que o governo federal tomasse providências para reduzir a fome”, complementa Elisabetta Recine.

A retomada de agora vincula o conselho à Casa Civil do governo federal, o que, na avaliação de Sá, dará força institucional para tratar da pauta alimentar e nutricional como uma política pública transversal. “Para superar o quadro da fome, precisamos primeiro aumentar a renda das pessoas, o que passa por ministérios estratégicos, como o da Fazenda”, exemplifica.

Outros exemplos são os programas de transferência de renda conectados ao desenvolvimento social e a aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares, fazendo com que essa produção chegue na rede de assistência social e nas escolas. “Transversalidade é estratégica. É importante articular que uma política converse com a outra, se não é desperdício de recursos”.

Para Elisabetta, a expectativa é “que o Consea seja esse espaço em que se pense não apenas programas ou políticas, mas principalmente a articulação”, para que o governo possa “ouvir diretamente, de diferentes setores da sociedade, quais são os problemas, como se expressam na realidade e como podem ser solucionados”.

Conforme a Lei Nº 11.346/2006, “segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Na ausência dela, a denominação passa a ser de insegurança alimentar, que pode atingir três escalas:

Leve, quando há preocupação ou incerteza em relação ao acesso aos alimentos no futuro; qualidade inadequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentos.

Moderada, que é a redução quantitativa de alimentos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante de falta de alimentosque é a redução quantitativa de alimentos resultante da falta de condição f inanceira em adquiri-los, ruptura nos padrões de alimentação e restrição entre os adultos.

Grave, caracterizada pela fome – sentir fome e não comer por falta de dinheiro para comprar alimentos; fazer apenas uma refeição ao dia, ou ficar o dia inteiro sem comer.caracterizada pela fome entre adultos e crianças – sentir fome e não comer por falta de dinheiro para comprar alimentos; fazer apenas uma refeição ao dia, ou ficar o dia inteiro sem comer.