Prefeituras não conseguem acessar recurso federal para Planos Diretores

Confederação Nacional de Municípios vê apoio como necessário para fortalecer a gestão urbana

Por Bruna Suptitz

Lei que rege o planejamento urbano é responsabilidade dos municípios prevista na Constituição Federal
Desde 2009, apenas 14 prefeituras em todo o Brasil foram contempladas com recursos federais para apoiar a elaboração ou revisão do Plano Diretor, no âmbito dos programas de Fortalecimento da Gestão Urbana e Planejamento Urbano, do governo federal. Nenhuma fica no Rio Grande do Sul. O levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio do Portal da Transparência foi divulgado no início deste mês.
O valor destinado pela União aos 14 municípios é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, considerado pela entidade como insuficiente para fortalecer a gestão urbana. Como comparação,