Plano Diretor de Porto Alegre teve mais de 90 mudanças desde 2010

Desde a última revisão, em 2010, o Plano Diretor de Porto Alegre foi modificado pelo menos 95 vezes. O levantamento foi feito pela coluna com base nas publicações do Diário Oficial dos últimos 13 anos. Considerada por muitos a mais importante lei municipal, o Plano Diretor orienta o desenvolvimento da cidade esperado para os próximos anos e define as normas a serem adotadas pela construção civil em novos empreendimentos. No momento, Porto Alegre está passando pelo processo de revisão, com votação prevista para este ano.

Na última década, foram comuns as alterações de regime urbanístico - que muda, por exemplo, quanto pode ser construído em um terreno e a estimativa de pessoas irão residir ou trabalhar naquela área. Os exemplos recentes são a Fazenda do Arado e os programas para o Centro Histórico e para o 4º Distrito. Há, inclusive, dúvida sobre a como será a avaliação destas áreas na revisão.

Outro tema comum é o Solo Criado, que define como podem ser adquiridos os índices construtivos e tem seu regramento previsto na lei de planejamento urbano.

Mas as alterações mais recorrentes foram para definir áreas especiais de interesse social (Aeis): 46 casos foram identificados na pesquisa. Conforme o Plano Diretor, estas são as áreas "destinadas à produção e à manutenção de Habitação de Interesse Social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo". A delimitação das Aeis pode ser por decreto ou por lei aprovada na Câmara Municipal e atende orientação do próprio Plano Diretor de acontecer "através de um processo gradativo e permanente".

Confira no blog pensar a cidade a lista com as 49 alterações no Plano Diretor e as 46 Aeis identificadas entre julho de 2010 e fevereiro de 2023.

"Fatiamento" do Plano Diretor

Fazenda do Arado

Com a alteração do regime urbanístico na Fazenda do Arado, foi viabilizado o parcelamento do solo pela Arado Empreendimentos Imobiliários, proprietária do terreno de 426 hectares, que pretende vender condomínios residenciais. Pela medida, ficam alterados os limites do quanto pode ser construído e do número de habitantes previstos na área. Nos terrenos próximos das avenidas que ligam a Fazenda com o restante do bairro Belém Novo, também são previstas unidades comerciais e de serviço.

Lei Complementar Nº 935, de 10 de janeiro de 2022

Plano Diretor do Centro e do 4º Distrito

Pelo Programa de Reabilitação do Centro Histórico, chamado por integrantes do governo de Plano Diretor do Centro, o poder público incentiva a produção imobiliária ao conceder incentivos fiscais e urbanísticos na construção de novos prédios ou para a reconversão (retrofit) dos já existentes na região. Medida semelhante está valendo com o Programa 4D, também tratado como um "Plano Diretor" próprio para os cinco bairros da antiga zona industrial de Porto Alegre. Nos dois casos, a aposta da prefeitura é no monitoramento das mudanças, com muitos dos itens a serem regulamentados por decreto a partir da análise caso a caso.

Centro Histórico: Lei Complementar Nº 930, de 29 de dezembro de 2021

4º Distrito: Lei Complementar Nº 960, de 05 de outubro de 2022

Alterações de padrão construtivo e de ocupação

Vagas de garagem

Por decreto, em 2019, a prefeitura retirou a obrigatoriedade de uma quantidade mínima de vagas de estacionamentos por empreendimento em Porto Alegre. A medida não desautoriza garagens em novas construções e também não limita qual o máximo permitido. Com a mudança, ao invés de exigir, o Plano Diretor apenas recomenda o número de vagas para determinadas atividades, como centros de eventos, hospitais e supermercados, de acordo com a área construída, e isenta da obrigação em prédios residenciais e escolas, por exemplo.

Decreto Nº 20.385, de 1º de novembro de 2019

Licença para comércio e serviços

Também por decreto, este de 2020, a prefeitura ampliou a área máxima de negócios dispensados de apresentar Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), reduziu as restrições em determinadas áreas da cidade e atualizou a classificação de atividades e seu impacto. Na prática, amplia a possibilidade de instalação de atividades que antes eram proibidas em determinadas regiões da cidade (como comércio ou serviço em área residencial) ou que tinham limitação de tamanho (agora com aumento da área construída).

Decreto Nº 20.628, de 25 de junho de 2020

Solo Criado

O Solo Criado, nome mais conhecido da compra de índices construtivos, passou por diversas alterações nos últimos anos. A mais recente permite aos novos empreendimentos trocar potencial construtivo (metros quadrados construídos) por imóveis, obras ou serviços. Além disso, a compra pode ser feita em balcão (diretamente com o poder público) para qualquer metragem, uma demanda antiga do setor da construção civil. Na prática isso esvaziou o leilão de índices.

Nem todas passaram

Algumas das mudanças não entraram em vigor. É o caso de uma lei complementar de 2016 que incluía a Terceira Perimetral e "áreas contíguas" como sendo de revitalização, podendo assim ser tratada em um programa específico (a exemplo do Centro e do 4º Distrito). A proposta de lei partiu do Legislativo e foi vetada no Executivo, mas o veto foi derrubado. A prefeitura então alegou inconstitucionalidade da alteração por não ter sido debatida em audiência pública. O Tribunal de Justiça acolheu este entendimento.

Recriação da Zona Rural

Em 1999, o Plano Diretor tirou o status de Zona Rural da área que, à época, correspondia a 30% do território de Porto Alegre. Na época foi criado o conceito de “cidade rururbana”, que mesclava característica dos dois perfis, mas tratava todo o território como urbano.
A Lei Complementar nº 775, de 23 de outubro de 2015, devolveu o status de Zona Rural a 8,28% do território da Capital, o que corresponde a 4,1 mil hectares e cerca de 450 propriedades. Assim, a Zona Rural foi recriada de direito, já que de fato nunca deixou de existir.

LEI COMPLEMENTAR Nº 775, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Histórico do planejamento

Porto Alegre é pioneira quando se trata de planejamento urbano: é de 1914 o Plano de Melhoramentos, primeiro documento que teve como objetivo regrar o crescimento da cidade. Outras expansões e grandes obras viárias foram tratadas posteriormente, nos planos de 1959 e 1979. Na década de 1990, a cidade se mobilizou para a elaboração de um Plano Diretor participativo, que se tornou lei em 1999. Assim, a Capital se antecipou ao Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que define que a revisão do Plano Diretor deve acontecer pelo menos a cada dez anos.

Nome e número

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) é instituído pela Lei Complementar Nº 434/99, atualizada e compilada até a Lei Complementar Nº 667/11, incluindo a Lei Complementar Nº 646/10 - estas duas são resultado da primeira revisão, realizada na primeira década dos anos 2000. O colegiado, no âmbito do poder Executivo, que responde à lei é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), mais conhecido como Conselho do Plano Diretor.

Tipo de mudançae quantidade

Lei.........9

LEI Nº 12.850, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 12.680, DE 3 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 12.179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI Nº 12.089, DE 1º DE JULHO DE 2016
LEI Nº 11.561, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
LEI Nº 11.531, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 11.364 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
LEI Nº 11.299, DE 19 DE JUNHO DE 2012
LEI Nº 11.108, DE 9 DE AGOSTO DE 2011

Lei Complementar.........25

Decreto.........61

DECRETO Nº 21.745, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 21.585, DE 26 DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 21.575, DE 20 DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 20.748, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 21.088, DE 23 DE JUNHO DE 2021
DECRETO Nº 21.053, DE 28 DE MAIO DE 2021
DECRETO Nº 20.659, DE 20 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 20.628, DE 25 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 20.560, DE 29 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 20.559, DE 29 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 20.558, DE 29 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 20.557, DE 29 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 20.492, DE 9 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 20.385, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 20.383, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO Nº 20.382, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETO Nº 20.325, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO Nº 20.263, DE 29 DE MAIO DE 2019
DECRETO Nº 20.080, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETO Nº 19.965, DE 6 DE ABRIL DE 2018
DECRETO Nº 19.866, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
DECRETO Nº 19.566, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 19.540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
DECRETO Nº 19.522, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
DECRETO Nº 19.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 19.464, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
DECRETO Nº 19.436, DE 5 DE JULHO DE 2016
DECRETO Nº 19.343, DE 18 DE MARÇO DE 2016
DECRETO Nº 19.278, DE 6 DE JANEIRO DE 2016
DECRETO Nº 18.981, DE 20 DE MARÇO DE 2015
DECRETO Nº 18.908, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
DECRETO Nº 18.807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO Nº 18.806, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO Nº 18.783, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 18.759, DE 25 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº 18.758, DE 25 DE AGOSTO DE 2014
DECRETO Nº 18.639, DE 8 DE MAIO DE 2014
DECRETO Nº 18.624, DE 24 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 18.604, DE 31 DE MARÇO DE 2014
DECRETO Nº 18.507, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 18.432, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 18.431 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETO Nº 18.157, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO Nº 18.143, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 18.054, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 18.034, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012
DECRETO Nº 17.921, DE 21 DE AGOSTO DE 2012
DECRETO Nº 17.894, DE 1º DE AGOSTO DE 2012
DECRETO Nº 17.840, DE 26 DE JUNHO DE 2012
DECRETO Nº 17.790, DE 11 DE MAIO DE 2012
DECRETO Nº 17.626, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
DECRETO Nº 17.809, DE 28 DE MAIO DE 2012
DECRETO Nº 17.397, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
DECRETO Nº 17.327, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 17.317, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 17.141, DE 6 DE JULHO DE 2011
DECRETO Nº 17.100, DE 10 DE JUNHO DE 2011
DECRETO Nº 17.087, DE 25 DE MAIO DE 2011
DECRETO Nº 17.081, DE 24 DE MAIO DE 2011

Planejamento Urbano