Prefeituras não conseguem acessar recurso federal para Planos Diretores

Desde 2009, apenas 14 prefeituras em todo o Brasil foram contempladas com recursos federais para apoiar a elaboração ou revisão do Plano Diretor, no âmbito dos programas de Fortalecimento da Gestão Urbana e Planejamento Urbano, do governo federal. Nenhuma fica no Rio Grande do Sul. O levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio do Portal da Transparência foi divulgado no início deste mês.

O valor destinado pela União aos 14 municípios é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, considerado pela entidade como insuficiente para fortalecer a gestão urbana. Como comparação, Porto Alegre repassou ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) R$ 10,9 milhões, recurso que subsidia a contratação de consultorias para atender a Capital na revisão que está em curso.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2.960 municípios brasileiros, o equivalente a 53,1% do total, possuem o Plano Diretor. Caso o recurso destinado entre 2009 e o início deste ano fosse distribuído igualmente aos municípios que já possuem o Plano Diretor, cada um teria disponível R$ 506,00 para trabalhar na atualização da lei.

A entidade municipalista pondera que as prefeituras com menor capacidade institucional e financeira apresentam dificuldades em acessar recursos e programas estaduais e federais de apoio à gestão urbana local, o que resulta em desafios de ordem financeira e técnica para elaborar ou revisar a lei.

"O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e gestão urbana dos municípios e interfere diretamente na qualidade de vida do cidadão. Engloba, por exemplo, medidas voltadas à prevenção de desastres naturais e às políticas de urbanização. Então, é urgente que a União e os Estados priorizem ações voltadas ao fortalecimento da gestão urbana", avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Em material divulgado para a imprensa, a CNM manifesta que, diante do cenário constatado, "é fundamental uma priorização dos governos estaduais e federal em estruturar novos programas de fortalecimento da gestão urbana, uma vez que o instrumento Plano Diretor é o principal que viabiliza a criação de mecanismos para a integração entre o ordenamento territorial e as políticas setoriais e a qualidade de vida da população".

O documento também destaca que o Plano Diretor é um dos principais norteadores para o planejamento voltado à redução do risco de desastres naturais, integrado com mecanismos de modernização dos cadastros técnicos locais e políticas de urbanização e habitação e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil".

O tema será tratado na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como marcha dos prefeitos, nos dias 27, 28, 29 e 30 de março, na Capital federal. A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM vai lançar uma publicação inédita sobre resiliência urbana, com o objetivo de auxiliar a gestão local a fortalecer estratégias e a compartilhar práticas por meio do planejamento urbano integrado. Também será realizada uma arena temática de Habitação e Planejamento Territorial com a presença de especialistas e autoridades. As inscrições podem ser realizadas no site da entidade.