Plano Diretor de Porto Alegre: conferências não realizadas e mandato do conselho prorrogado

Prevista no Plano Diretor de Porto Alegre, a Conferência de Avaliação da lei que regra o planejamento urbano da Capital deveria ter sido realizada pelo menos três vezes antes do evento marcado para março deste ano. O próprio plano define que será promovida, "no terceiro ano de cada gestão administrativa", um evento como este para a avaliação da lei.

Desde 2010, data da última revisão, a conferência deveria ter acontecido em 2011, quando se completou três anos do mandato iniciado por José Fogaça (MDB) e concluído por José Fortunati (UB, à época no PDT); em 2015, no segundo mandato de Fortunati; e em 2020, na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) - ano considerado o prazo legal para se realizar a revisão.

A lei também define que a conferência será o palco de três fóruns para a escolha das nove entidades não-governamentais com representação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, mais conhecido por Conselho do Plano Diretor. Nos anos anteriores, o pleito foi realizado no espaço onde eram realizadas as reuniões do conselho.

Para este grupo de representação, o plano reserva espaço para cinco entidades de classe e afins ao planejamento urbano; duas empresariais, preferencialmente da área da construção civil; e duas ambientais e instituições científicas. Com isso se compõe um terço dos 28 membros do colegiado. Outro terço é formado por representantes de entidades governamentais, sendo sete a nível municipal, um estadual e um federal.

Vem daí a alteração mais significativa do atual mandato, quando a representação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que integra o colegiado como entidade governamental de nível federal, passou da Faculdade de Arquitetura para a Faculdade de Engenharia, em abril de 2022. A modificação teve como base um pedido do reitor Carlos André Bulhões Mendes e aconteceu na mesma época em que a prefeitura decidiu abrir mão de contar com consultoria da Ufrgs em parte do trabalho de revisão.

O colegiado, que é tripartite, fica completo com outros nove assentos, sendo oito representações regionais, definidas em plenárias nas comunidades das regiões de gestão do planejamento, e um indicado pelo Orçamento Participativo. Para estes, as eleições deveriam acontecer a cada dois anos, prazo de mandato do Conselho. No entanto, o pleito não é realizado desde 2018.

Ao todo cinco portarias foram publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre prorrogando o mandato. A primeira, do dia 3 de julho de 2020, estendeu o mandato até 31 de dezembro daquele ano. Antes de encerrar o prazo, em 21 de dezembro, foi estendido para 1º de maio do ano seguinte. Em 4 de maio de 2021, nova data: 1º de maio de 2022. A quarta prorrogação é de 19 de maio do ano passado e estendeu o mandato até 31 de dezembro de 2022. No fim do ano, outra data foi definida pelo governo e os mandatos foram todos prorrogados até 31 de dezembro de 2023.

Por parte da prefeitura, o argumento inicial era a dificuldade de realizar a eleição em meio à pandemia de Covid-19, o que encontrava concordância nos dois primeiros anos da crise sanitária. Mas, passado o período mais crítico, a justificativa passou a ser a própria revisão. Para integrantes do governo, o momento não é propício para a troca dos representantes da sociedade no Conselho, já que a mudança de por outros que não estivessem tão familiarizados com o trabalho poderia retardar ainda mais o processo, que é considerado atrasado desde 2020.