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Porto Alegre não terá mais leilão para venda de Solo Criado
Decisão da prefeitura acompanha proposta para extinguir o fundo abastecido por essa fonte
Porto Alegre não terá mais leilões de índices construtivos – o Solo Criado, que corresponde a mais metros quadrados em uma construção na comparação com o básico que se pode erguer em cada terreno. A decisão chega pouco mais de um ano após o governo de Sebastião Melo (MDB) ter informado que os leilões seriam dez fundos de políticas públicas municipais que deixarão de existir caso seja aprovado outro projeto do governo que tramita na Câmara de Porto Alegre. Em todos os casos, o saldo restante vai para o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, criado há 3 anos. Conforme o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, trata-se de um “guarda-chuva” para gestão de recursos que serão complementares ao Tesouro. “A ideia é otimizar a gestão”, alega, já que cada fundo tem estrutura própria de CNPJ, conta e comitê gestor. No portal transparência da prefeitura são listados atualmente 32 fundos.
Minidicionário
Área adensável: é a parte de uma edificação utilizada para morar ou trabalhar; gera impacto no entorno, como mais pessoas circulando nas ruas, mais veículos, demanda por energia, água e serviço de esgoto
Área não adensável: são as demais áreas de uma edificação, como o corredor, as escadas, o elevador; como são locais de passagem, não geram adensamento (concentração de pessoas) e não contam para o impacto na infraestrutura
Índice construtivo: medida urbanística para a construção
Potencial construtivo: o quanto pode ser construído em um terreno, que varia entre o básico e o máximo definido pelo Plano Diretor (em Porto Alegre, vai de 1 a 3 vezes a área do terreno)
Solo Criado (ou outorga onerosa do direito de construir): compra de índices construtivos para alcançar o máximo potencial construtivo permitido para um terreno
Estoque de índices construtivos: potencial de construção definido pelo poder público por quarteirão e para regiões da cidade; considera fatores como infraestrutura e fomento ao crescimento
Histórico do Solo Criado em Porto Alegre
1994 - instituída a primeira lei que regra a compra de índices construtivos
1999 - Plano Diretor dedica um capítulo ao Solo Criado e apresenta os conceitos de pequeno, médio e grande adensamento
2001 - Estatuto da Cidade cria o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, equivalente ao Solo Criado
2009 - é criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
2010 - cria o Fundo Municipal de Planejamento Urbano, que dividia recursos com o FMHIS; já revogada
2019 - lei complementar regra o tamanho para adquirir índices em balcão e o destino dos recursos; institui a compra por contrapartida; cria o Fundo Municipal de Gestão de Território
2020 - coletivo AtuaPOA questiona a criação do novo fundo e a falta de audiência para alterar as regras do Solo Criado
2021 - Ministério Público Estadual acolhe parcialmente o questionamento do coletivo e cobra do município a revogação da lei e debate com a sociedade; município firma acordo, garantindo que a lei anterior seguisse valendo durante o trâmite; foi realizada audiência pública virtual
2022 - passa a valer a nova lei para compra de índices construtivos em balcão; leilão realizado em outubro não tem vendas e prefeitura decide acabar com este modelo de venda do Solo Criado