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Consulta pública apresenta edital para concessão da Redenção
Proposta incluirá também a Praia do Lami, o Parque Marinha e o trecho 3 da orla
Será divulgada nesta terça-feira, dia 11, a proposta de concessão de quatro áreas públicas de Porto Alegre. Por meio de consulta pública, a prefeitura receberá sugestões sobre as minutas já elaboradas do edital, do contrato e anexos das futuras concessões. A intenção é lançar a licitação em dois lotes: o primeiro para o Parque Farroupilha, mais conhecido como Redenção, junto com o calçadão da Praia do Lami, no extremo sul; e o segundo para o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da orla do Guaíba.
Desde o início do governo Sebastião Melo (MDB) é conhecida a intenção de conceder para a iniciativa privada a gestão e manutenção de áreas públicas. Há um ano foi autorizada a realização de “Estão todos ansiosos”, diz o representante comunitário. A principal preocupação é saber como será a relação de quem vier a gerir o parque nas próximas décadas com quem hoje tem na Redenção sua fonte de renda, seja com uma banca para a venda de orgânicos, um espaço no famoso Brique da Redenção ou uma carrocinha para vender pipoca, churros e outros alimentos. “Alegam que uma empresa ou entidade teria mais facilidade de manter aquilo que hoje a prefeitura não faz: iluminação, segurança, bancos”, conta Jakubaszko sobre a justificativa que recebeu.
Desde o início do governo Sebastião Melo (MDB) é conhecida a intenção de conceder para a iniciativa privada a gestão e manutenção de áreas públicas. Há um ano foi autorizada a realização de “Estão todos ansiosos”, diz o representante comunitário. A principal preocupação é saber como será a relação de quem vier a gerir o parque nas próximas décadas com quem hoje tem na Redenção sua fonte de renda, seja com uma banca para a venda de orgânicos, um espaço no famoso Brique da Redenção ou uma carrocinha para vender pipoca, churros e outros alimentos. “Alegam que uma empresa ou entidade teria mais facilidade de manter aquilo que hoje a prefeitura não faz: iluminação, segurança, bancos”, conta Jakubaszko sobre a justificativa que recebeu.
Concessionários poderão cercar os parques
Em maio deste ano, o prefeito Sebastião Melo assinou um artigo defendendo o debate sobre o cercamento de áreas públicas. Como justificativa, citou os seguidos furtos de refletores e cabos do sistema de iluminação na Redenção, no Marinha e no Parcão. “Um cercamento planejado, com regras para ampla utilização, não há de ser mais prejudicial à cidade e aos moradores do que a escuridão”, concluiu Melo.
O caminho está aberto. Desde abril do ano passado, o cercamento de parques e outras áreas públicas não depende mais de uma consulta à população em formato de plebiscito. Melo sancionou uma lei que teve entre os proponentes o vice-prefeito Ricardo Gomes (PL), quando era vereador. Com a alteração no Código de Posturas de Porto Alegre, o cercamento depende somente de parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – o Conselho do Plano Diretor.
O caminho está aberto. Desde abril do ano passado, o cercamento de parques e outras áreas públicas não depende mais de uma consulta à população em formato de plebiscito. Melo sancionou uma lei que teve entre os proponentes o vice-prefeito Ricardo Gomes (PL), quando era vereador. Com a alteração no Código de Posturas de Porto Alegre, o cercamento depende somente de parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – o Conselho do Plano Diretor.