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Será divulgada nesta terça-feira, dia 11, a proposta de concessão de quatro áreas públicas de Porto Alegre. Por meio de consulta pública, a prefeitura receberá sugestões sobre as minutas já elaboradas do edital, do contrato e anexos das futuras concessões. A intenção é lançar a licitação em dois lotes: o primeiro para o Parque Farroupilha, mais conhecido como Redenção, junto com o calçadão da Praia do Lami, no extremo sul; e o segundo para o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da orla do Guaíba.
Desde o início do governo Sebastião Melo (MDB) é conhecida a intenção de conceder para a iniciativa privada a gestão e manutenção de áreas públicas. Há um ano foi autorizada a realização de procedimentos de manifestação de interesse (PMI) para diferentes projetos. O trabalho que estuda a concessão dos parques está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas ao custo de R$ 2,750 milhões. Até o momento o município já pagou R$ 1,820 milhão.
Antes de trazer o assunto para a comunidade – nesta segunda-feira, dia 10, foram realizadas duas reuniões com permissionários de serviços e moradores do entorno da Redenção; e, além da consulta pública, duas audiências na Câmara Municipal (25 e 27 de outubro) vão debater o assunto –, a proposta das concessões foram apresentadas em evento fechado do Instituto Semeia, em São Paulo, no início de setembro. Em trecho que veio a público, o representante da prefeitura sinalizou a intenção de conceder os parques por 30 anos.
A Redenção e a Praia do Lami, embora estejam distantes 30 quilômetros uma da outra, devem ser entregues no mesmo pacote. Para a área na zona sul, o estudo indica que sejam explorados esportes aquáticos. No parque, o “elemento âncora” – que dará sustentabilidade econômica à manutenção do restante da área – é a construção de um estacionamento próximo ao Auditório Araújo Vianna. A ideia é que seja subterrâneo, mas será preciso atestar a condição do terreno para isso.
Roberto Jakubaszko, que em 2021 foi nomeado por Melo como “prefeito da Redenção”, conta que foi procurado pela secretária de Parcerias, Ana Pellini, para mediar a conversa com os diferentes grupos que serão impactados com a concessão. O encontro na manhã de segunda, na Casa dos Conselhos, reuniu mais de 60 pessoas e foi "tumultuado". À tarde, um grupo menor esteve no Centro Administrativo. Outra apresentação, mais detalhada, foi prometida para a semana que vem.
“Estão todos ansiosos”, diz o representante comunitário. A principal preocupação é saber como será a relação de quem vier a gerir o parque nas próximas décadas com quem hoje tem na Redenção sua fonte de renda, seja com uma banca para a venda de orgânicos, um espaço no famoso Brique da Redenção ou uma carrocinha para vender pipoca, churros e outros alimentos. “Alegam que uma empresa ou entidade teria mais facilidade de manter aquilo que hoje a prefeitura não faz: iluminação, segurança, bancos”, conta Jakubaszko sobre a justificativa que recebeu.
Desde o início do governo Sebastião Melo (MDB) é conhecida a intenção de conceder para a iniciativa privada a gestão e manutenção de áreas públicas. Há um ano foi autorizada a realização de procedimentos de manifestação de interesse (PMI) para diferentes projetos. O trabalho que estuda a concessão dos parques está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas ao custo de R$ 2,750 milhões. Até o momento o município já pagou R$ 1,820 milhão.
Antes de trazer o assunto para a comunidade – nesta segunda-feira, dia 10, foram realizadas duas reuniões com permissionários de serviços e moradores do entorno da Redenção; e, além da consulta pública, duas audiências na Câmara Municipal (25 e 27 de outubro) vão debater o assunto –, a proposta das concessões foram apresentadas em evento fechado do Instituto Semeia, em São Paulo, no início de setembro. Em trecho que veio a público, o representante da prefeitura sinalizou a intenção de conceder os parques por 30 anos.
A Redenção e a Praia do Lami, embora estejam distantes 30 quilômetros uma da outra, devem ser entregues no mesmo pacote. Para a área na zona sul, o estudo indica que sejam explorados esportes aquáticos. No parque, o “elemento âncora” – que dará sustentabilidade econômica à manutenção do restante da área – é a construção de um estacionamento próximo ao Auditório Araújo Vianna. A ideia é que seja subterrâneo, mas será preciso atestar a condição do terreno para isso.
Roberto Jakubaszko, que em 2021 foi nomeado por Melo como “prefeito da Redenção”, conta que foi procurado pela secretária de Parcerias, Ana Pellini, para mediar a conversa com os diferentes grupos que serão impactados com a concessão. O encontro na manhã de segunda, na Casa dos Conselhos, reuniu mais de 60 pessoas e foi "tumultuado". À tarde, um grupo menor esteve no Centro Administrativo. Outra apresentação, mais detalhada, foi prometida para a semana que vem.
“Estão todos ansiosos”, diz o representante comunitário. A principal preocupação é saber como será a relação de quem vier a gerir o parque nas próximas décadas com quem hoje tem na Redenção sua fonte de renda, seja com uma banca para a venda de orgânicos, um espaço no famoso Brique da Redenção ou uma carrocinha para vender pipoca, churros e outros alimentos. “Alegam que uma empresa ou entidade teria mais facilidade de manter aquilo que hoje a prefeitura não faz: iluminação, segurança, bancos”, conta Jakubaszko sobre a justificativa que recebeu.
Concessionários poderão cercar os parques
Em maio deste ano, o prefeito Sebastião Melo assinou um artigo defendendo o debate sobre o cercamento de áreas públicas. Como justificativa, citou os seguidos furtos de refletores e cabos do sistema de iluminação na Redenção, no Marinha e no Parcão. “Um cercamento planejado, com regras para ampla utilização, não há de ser mais prejudicial à cidade e aos moradores do que a escuridão”, concluiu Melo.
O caminho está aberto. Desde abril do ano passado, o cercamento de parques e outras áreas públicas não depende mais de uma consulta à população em formato de plebiscito. Melo sancionou uma lei que teve entre os proponentes o vice-prefeito Ricardo Gomes (PL), quando era vereador. Com a alteração no Código de Posturas de Porto Alegre, o cercamento depende somente de parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – o Conselho do Plano Diretor.
O caminho está aberto. Desde abril do ano passado, o cercamento de parques e outras áreas públicas não depende mais de uma consulta à população em formato de plebiscito. Melo sancionou uma lei que teve entre os proponentes o vice-prefeito Ricardo Gomes (PL), quando era vereador. Com a alteração no Código de Posturas de Porto Alegre, o cercamento depende somente de parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – o Conselho do Plano Diretor.