Pórtico e dois armazéns do Cais Mauá terão gestão pública para uso cultural

Demanda de entidades ligadas ao setor cultural, está garantida no edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, a gestão pública dos armazéns A e B e do pórtico central. A empresa ou o consórcio que vencer o leilão marcado para o dia 26 de setembro será responsável pela restauração e manutenção dos pavilhões durante os 30 anos do contrato de concessão. Já a decisão sobre o uso fica a cargo do poder público e será, conforme consta na minuta do contrato, “para abrigar atividades e eventos relacionados à arte, cultura e à economia criativa”.

Outros dois armazéns do setor A (entre o pórtico e o Gasômetro) deverão ser destinados para exposições e eventos, com reserva de 90 dias para uso por parte do poder público - a prefeitura da Capital adota formato semelhante na concessão de uso do Auditório Araújo Vianna. “Pensamos no sucesso que foi o south summit. A ideia é ter justamente um pavilhão grande”, explica Marcelo Spilki, secretário executivo de Parcerias do Estado. No espaço devem ser realizadas, por exemplo, a Bienal do Mercosul e parte da Feira do Livro.

Para quem se mobilizou, o saldo “é muito menos do que nós demandamos e muito mais do que estava colocado na primeira proposta do consórcio encampada pelo governo”, avalia Eber Marzulo, professor titular da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. Junto com o Coletivo Cais Cultural Já, grupos de pesquisa e projetos de extensão da Universidade elaboraram uma proposta para a revitalização do Cais Mauá que mantinha toda a área dos armazéns sob gestão pública, a ser restaurada com o recurso da venda de terrenos no setor das docas - que não foi acolhida pelo governo.

Desde 2019, quando rompeu o antigo contrato, as movimentações visavam garantir a retirada do Cais Mauá da área portuária da União, que em 2010 limitava, por exemplo, a venda de terrenos. Agora, com autonomia sobre o destino que dará para toda a área, o Estado vai mesmo vender a parte das docas, tendo como contrapartida a recuperação, manutenção e gestão do restante da área por 30 anos. A exceção será o pórtico central e os dois armazéns juntos a ele.

Eber aponta essa garantia como um avanço, por se tratar de uma área nobre e pelo simbolismo que o pórtico do Cais tem. Mais que isso, vê como “grande vitória” a manutenção da gestão pública. Jacqueline Custódio, advogada e ativista urbana, se diz mais pessimista: ao comparar com o trabalho e a dedicação de muitas pessoas na busca pelo espaço, entende que foi um ganho pequeno. Mas pondera que “a gestão é muito importante, é o que vai definir como será o uso e de quem será a decisão”.

As tratativas seguem - a Ufrgs propôs um convênio com o Estado para fornecer apoio para a intervenção arquitetônica e urbanística para os armazéns, modelagem de gestão pública e modelo financeiro. É importante destacar que o conjunto do pórtico central com os armazéns A e B é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como parte do sítio histórico da Praça da Matriz e da Alfândega, e pela Secretaria Municipal da Cultura. Marcelo Spilki afirma que a parceria com a universidade é possível e “há um encontro de vontades”, mas ainda depende da avaliação de diferentes setores e da decisão do Governo.

Para a gestão, o grupo formado por Ufrgs e coletivo Cais Cultural sustenta a intenção de formar um conselho ou comitê gestor, composto por entidades civis sem fins lucrativos e de caráter cultural. Essa demanda ficará a cargo da Secretaria de Estado da Cultura. Assessora especial de Artes e Economia Criativa da pasta, Ana Fagundes explica que não há definição sobre o modelo a ser adotado e, mesmo que seja de gestão compartilhada, passará por edital público "para garantir a transparência do processo".

Valor das docas

O modelo de leilão para concessão do Cais Mauá é de parceria público-privada, e o critério de julgamento é do menor valor de contraprestação pública a ser paga pelo governo. O teto é de R$ 144,883,080,00 - valor de avaliação do terreno das docas, que estão divididas em três matrículas a serem repassadas ao ente privado conforme o cumprimento das etapas de restauro dos setores armazéns e Gasômetro. O valor que vai a leilão é cerca de 60% a mais que o previsto na fase de consulta pública.

Mobilização social garantiu conquista

Mesmo sem conseguir o que o coletivo Cais Cultural Já esperava, Jacqueline Custódio ressalta a mobilização da sociedade como decisiva para a conquista de espaço para a cultura nos armazéns centrais. Ela lembra que A busca para participar dos debates sobre o destino que se daria ao Cais começou quando o ex-governador Eduardo Leite anunciou o rompimento com o concessionário anterior - muitas pessoas ligadas ao coletivo também integram o movimento em defesa do Cais que iniciou anos antes e apontava os riscos daquele contrato.
Provocados a não somente demandar o uso do espaço, mas apresentar uma proposta de como isso seria viável, os grupos ligados às artes e à cultura buscaram a Ufrgs como parceira. Eber Marzulo destaca que o modelo que criaram foi apresentado em coletiva de imprensa dois dias antes de vir a público a modelagem econômica sugerida pelo Consórcio Revitaliza, contratado pelo BNDES, que é parceiro do Estado nos trabalhos de desestatização de ativos.

Linha do tempo recente do Cais Mauá

2019 - Governo do Estado rompe o contrato firmado em 2010 com o consórcio Cais Mauá do Brasil, por problemas como falta de investimento e de manutenção dos armazéns
2020 - O BNDES, parceiro do Governo do Estado para encaminhar a desestatização de ativos, busca consultoria para realizar estudos arquitetônico, urbanístico e de modelagem financeira para uso da área do Cais Mauá
2021 - Consórcio Revitaliza, contratado pelo BNDES, inicia os estudos e realiza atividades com a comunidade e empresários locais

- 23/11: O Coletivo Cais Cultural Já, em parceria com grupos de estudo da Ufrgs, apresenta projeto alternativo para ocupação do Cais, com gestão pública e destinação à cultura

- 24/11: A aprovação do Plano Diretor do Centro Histórico de Porto Alegre libera o limite de altura e autoriza construções residenciais no setor das docas do Cais Mauá

- 25/11: Consórcio Revitaliza apresenta o projeto referencial do Cais Mauá, que serviu de base para o edital

2022 - É lançada a consulta pública e são realizadas duas audiências públicas

- 07/06: Aprovado o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) com base no projeto referencial

- 18/08: Lançamento do edital

- 26/09: Data prevista para realização do leilão

- Dezembro: previsão de assinatura do contrato com a empresa ou o consórcio vencedor do edital

2023 - Previsão do início das obras

Planejamento Urbano