Vereadores de Porto Alegre votam Plano Diretor do 4º Distrito nesta quarta-feira

O chamado 4º Distrito de Porto Alegre é formado por cinco bairros: Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. O contorno dos bairros forma a área do programa, que está dividido em quatro grupos: expansão; transição; renovação e transformação; e consolidação - cada um com oito setores definidos por localização no território.

Cinco anexos do projeto de lei estabelecem critérios obrigatórios e opcionais para que sejam concedidos os benefícios e pontuações mínimas a serem atendidas por: atividade (se residencial, comercial, de serviço ou industrial); por flexibilização de parâmetros urbanísticos (como recuo de jardim e regime volumétrico); e por enquadramentos específicos (são 12 itens, como patrimônio histórico, desenvolvimento social e práticas sustentáveis). Para obter índice de aproveitamento máximo adicional e desconto no valor do Solo Criado, será exigido atendimento de pontuação adicional, além da mínima.

Na região do programa, o estoque de potencial construtivo, que trata do quanto pode ser construído em cada terreno, será de 6 milhões de metros quadrados adensáveis (área do imóvel que gera fluxo de pessoas, aumentando a densidade populacional). Não terá uma regra geral para a concessão dos índices, com limitação em casos detalhados nos anexos do projeto.

A concessão dos índices construtivos é o principal incentivo do programa. O investidor poderá adquirir os metros quadrados a mais em troca de levantamentos, estudos, projetos e obras. Essa definição segue a linha da recente atualização da lei do Solo Criado. A diferença é que o pagamento em dinheiro vai destinar o recurso integralmente para o Fundo Municipal de Gestão do Território (pela lei específica, parte vai para o Fundo Municipal de Habitação).

Não foi somente o regramento urbanístico - que para o mercado da construção civil é considerado restritivo em Porto Alegre - que deixou de atrair investimentos para os cinco bairros do 4º Distrito. A região é marcada por problemas de infraestrutura que devem ser solucionados pelo poder público. Talvez o principal exemplo seja da drenagem urbana, já que alagamentos são frequentes. Na conta também entra a falta de conexão entre as partes leste e oeste da região por conta do corredor de ônibus da avenida Farrapos, a necessidade de substituir redes de abastecimento de água e a qualificação de áreas públicas como praças.

Embora vá flexibilizar parâmetros para conceder mais índices construtivos, essa não deverá ser a principal fonte de recursos do poder público, considerando as isenções e os descontos para o Solo Criado, além dos casos que poderão fazer a troca por contrapartida.

Para atender as demandas da sua competência, a prefeitura espera contar com recursos externos, a exemplo do financiamento de R$ 857 milhões via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos a serem desenvolvidos no Centro Histórico e regiões próximas, e de R$ 1,3 milhão da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) para elaborar um projeto de transformação da avenida Farrapos.

 

...de altura

Os novos imóveis em lugares sem relação direta com o nível do passeio (calçada) não terão limitação de altura, a não ser nos casos de restrição por proximidade com o aeroporto.

...de aproveitamento

O programa prevê que sejam implantados "marcos referenciais" - lugares de destaque na paisagem da região. A definição destes lugares será por decreto do Executivo e dará às áreas regime urbanístico especial, sem limite de índice de aproveitamento (quanto se pode construir em relação à área do terreno).

...de tamanho dos imóveis

Economia é o nome que se dá a uma unidade residencial ou comercial. Pelo Plano Diretor, existe uma quota ideal, ou seja, o número máximo de economias que podem ser construídas em um terreno. O programa acaba com essa previsão para o 4º Distrito.