O debate sobre a reforma do ensino médio

A ampliação das desigualdades, principalmente socioeconômica e de raça, é argumento recorrente dos segmentos sociais contrários à implementação do Novo Ensino Médio (NEM), uma vez que as escolas públicas dificilmente terão condições físicas e humanas para ofertar os itinerários formativos (disciplinas e projetos flexíveis, por área do conhecimento, que não as tradicionais existentes até então), propostos pela reforma.

A precariedade na condição de estudantes pertencentes à população pobre, negra, indígena, quilombola e da região Norte é uma invariável ao longo da história da educação básica brasileira.

Segundo o IBGE, a taxa de abandono escolar no ensino médio em 2020 foi de 7,6%. Número que representa aproximadamente 401 mil jovens, entre 15 e 17 anos, que deixaram de frequentar a escola. O mesmo estudo indica que a taxa de abandono escolar entre jovens da população negra foi quase o dobro (9,1%) da taxa de jovens da população branca (4,9%).

As dificuldades de acesso, permanência e proficiência, sobretudo de jovens pertencentes às populações que foram vulnerabilizadas ao longo da história do País, necessitam estar no centro do debate sobre o Novo Ensino Médio.

O IBGE assinala que, em 2020, apenas 51,7% de jovens da população negra entre 15 e 17 anos frequentavam o ensino médio, ante 64,5% de jovens da população branca da mesma faixa etária.

É por entender que essas variáveis foram pouco consideradas e que há inconsistências na implementação do NEM (Novo Ensino Médio) que grupos contrários à reforma apontam que ela aprofundará as desigualdades educacionais. Por outro lado, o argumento mais recorrente do grupo favorável à reforma é que esta se apresenta como alternativa à alta evasão escolar e ao baixo desempenho dos estudantes.

Esse intenso e caloroso debate cerca a reforma do ensino médio no Brasil, sancionada por medida provisória em 2017, pelo governo Temer, e que entrou em vigor em 2022.

Vários governos estaduais se colocam contrários à revogação completa do Novo Ensino Médio. Contudo, muitos deles não descartam a possibilidade de ampliar o debate sobre como deve ser o NEM.

É fundamental assinalar que dados sobre as desigualdades no ensino médio se repetem em qualquer outra etapa educacional ou nível de ensino, pois as desigualdades socioeconômica e étnico-raciais são situações crônicas, históricas e estruturais na educação do País.

E essas desigualdades, em períodos de crise, se agravam. Na rede privada, 88,2% estudaram remotamente durante os dois anos em que o Brasil seguiu em pandemia o dobro do percentual do ensino público.

Metade dos jovens que estudam em escolas públicas contava apenas com o celular para acompanhar as aulas online, e dois terços dos estudantes da rede pública disseram que não tinham um espaço adequado para assistir às aulas nem receberam apoio do governo estadual ou municipal, como internet ou equipamento eletrônico para tal finalidade (Inesc, 2021).

A política universal do ensino médio, almejada por governos e sociedade em geral, para se concretizar efetivamente, necessita de ação afirmativa que considere condição socioeconômica, étnico-racial, de gênero e regional.

E, para isso, é indispensável que ocorra um amplo e democrático debate que envolva setores e segmentos interessados, em particular da sociedade civil organizada, com vistas a assegurar a oferta de um ensino médio com equidade e qualidade para todas as pessoas que busquem acessá-lo.

Nessas condições, será possível construir uma entrada qualificada da nossa juventude no mundo do trabalho, de modo que possam ser enfrentados os desafios que cercam a implementação acelerada de novas tecnologias, a bioeconomia e a persistente precarização das condições de trabalho no País.

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