Piso da enfermagem causará desemprego e piora do serviço

Foi promulgada a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros (R$4.750), técnicos de enfermagem (R$3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiros (R$2.375).

Os legisladores estão plenamente convencidos de que o piso salarial é benéfico aos atuais e futuros profissionais de saúde e até alteraram a Constituição para conferir segurança jurídica adicional. Nada de brechas para malabarismos hermenêuticos do Supremo.

Ocorre que o piso é mais uma medida populista com consequências nefastas: prejudicará tanto os trabalhadores de saúde quanto os usuários de serviços de saúde e do SUS.

Em geral políticas de "valorização" de profissionais por decreto, independentemente da profissão, contam com o efusivo apoio de gente bem-intencionada. Afinal, quem discordará de valorizar determinada profissão? No entanto, desgraçadamente, tais políticas prejudicam justamente os menos qualificados, os mais jovens e as regiões mais pobres de nosso extenso país. E beneficiam as regiões mais ricas e as grandes redes hospitalares, que praticam médias salariais maiores para profissionais mais bem qualificados.

Em qualquer curso de Microeconomia 1 figuram diagramas que demonstram que pisos salariais causam queda do nível de emprego dos trabalhadores menos qualificados, justamente aqueles que o piso pretende beneficiar. Além da queda do nível de emprego, a quantidade de trabalhadores procurando tais vagas com salário artificialmente alto (a taxa de desemprego) tende a disparar (por conta da elasticidade da curva de oferta).

Haverá mais trabalhadores procurando vagas mais escassas. Consequentemente, os empregadores passam a priorizar os funcionários experientes e com alta produtividade, cortam benefícios não obrigatórios e aumentam o staff de cuidadores (que não têm piso por lei). A qualidade do atendimento ao usuário tende a piorar. As vagas que sobreviverem serão preenchidas por profissionais que tiveram mais oportunidades de estudo e mais experiência, deslocando os mais simples.

Mais severamente afetadas serão as organizações de saúde filantrópicas como as Santas Casas, em particular de regiões mais pobres. Portanto, a oferta de saúde aos mais pobres fora do SUS piorará. Adicionalmente, os gastos em saúde dos municípios e estados ficarão mais comprometidos com folha de pessoal, potencialmente prejudicando medicamentos e outros itens fundamentais. Em muitos estados, caso de Pernambuco, Acre e Paraíba, houve aumento imediato de mais de 100% na remuneração dos enfermeiros (os adicionais noturno e de insalubridade aumentam proporcionalmente) e ainda mais para os técnicos.

Munidos da teoria da exploração marxista como mantra, muitos pseudoanalistas imaginavam que não haveria demissões imediatas. Porém, ontem mesmo o Lar São Vicente de Paula de Novo Hamburgo (RS), que atende 43 idosos com idade média de 85 anos, anunciou a demissão de todos os 13 profissionais e o fechamento do setor de enfermagem. Neste primeiro momento, o lar convocou voluntários para atuarem como cuidadores. Como ficam os idosos? Nossos legisladores não pensaram nisso. Deu ruim, e com o tempo a coisa tende a piorar.

Na verdade, a esquerda, os bolsonaristas e o centrão caminharam de mãos dadas nesta caça aos votos dos profissionais de saúde e famílias. Apenas doze corajosos deputados ""a bancada integral do Partido Novo e mais quatro solitários deputados"" defenderam o real interesse da classe trabalhadora menos qualificada ao votar contra o piso.

Enquanto persistir a crença de que os salários podem ser determinados pelo governo por meio de considerações de 'justiça' em lugar de produtividade, oferta e demanda e processo competitivo, estaremos fadados a pavimentar o caminho do inferno com as vidas de profissionais que deixarão de obter o emprego que merecem.