Para lidar com o tamanho dos impactos já previsíveis das inundações, lojistas e comerciários de Porto Alegre acrescentaram dois novos itens à convenção coletiva firmada recentemente dentro das medidas ligadas aos efeitos da tragédia climática.

O Sindilojas Porto Alegre informou que assinou, nesta terça-feira (28), acordo com o Sindicato dos Comerciários (Sindec-POA) prevendo suspensão de contratos de funcionários de um até cinco meses. Também tem previsão de redução de salário.

A convenção, firmada em 6 de maio, logo após os primeiros efeitos das cheias para as lojas, prevê banco de horas negativo, horas extras excepcionais, antecipação de férias e teletrabalho.

Em nota, a entidade patronal explica que, no período de suspensão, o empregado frequentará curso de reciclagem profissional custeado pela empresa e receberá bolsa qualificação do governo federal.

O assessor jurídico do SindilojasPOA, o advogado Flávio Obino Filho, esclarece que, se a bolsa for inferior ao piso da categoria, o empregador pagará verba indenizatória para atingir o valor.

Outra medida é a possibilidade de redução dos salários em até 25%, com garantia de emprego. A entidade lojista destaca que as duas situações (suspensão de contrato e redução de salário) só serão celebradas se for confirmada "força maior e prejuízos devidamente comprovados e justificados".

Os cursos de qualificação profissional serão oferecidos pelo Senac por EAD, sem custos para empresários associados aos sindicatos empresariais. Segundo o SindilojasPOA, a "Superintendência Regional do Trabalho também pode receber e processar os pedidos de bolsa qualificação".

O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, criticou, em nota, que o governo federal não criou um programa de preservação de empregos para municípios em calamidade pública, além do Bem (Benefícios Emergencial) para repassar renda, duas ações que foram acionadas na pandemia de Covid-19. "Qual catástrofe maior seria necessária para a adoção do que já foi autorizado pelo Congresso Nacional”, cobra Piva, na nota.