As contingências geradas pelas inundações históricas em Porto Alegre levaram a um acordo entre lojistas e comerciários. A negociação entre SindilojasPOA e Sindicato dos Comerciários foi oficializada nesta terça-feira (7) em convenção coletiva.

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Segundo o sindicato lojista, o acerto orienta a conduta de empresas e empregados em meio ao quadro de dificuldades. Ainda não há prazo para normalização das condições de funcionamento. O Sindec-POA destacou que a convenção vai assegurar empregos.

Tanto entidade patronal como a dos trabalhadores aguardam posição do governo federal sobre criação de um programa nos moldes do que foi adotado na pandemia de Covid-19, para amenizar custos das empresas em meio à queda de vendas.

O comércio fechou em áreas mais atingidas, como Centro Histórico, bairros vizinhos (Menino Deus e Cidade Baixa) e Zona Norte. Shopping centers que não paralisaram estão operando em um sistema facultativo. Muitos empregados não conseguem trabalhar por terem residências atingidas pelas águas ou por dificuldades de deslocamento.  

O acordo, diz o sindicato patronal, prevê trabalho extraordinário além do limite legal, banco de horas especial e antecipação de férias.

O presidente da entidade patronal, Arcione Piva, comenta que o acerto é "necessário frente ao caos enfrentado". "A situação é excepcional e foi preciso se antecipar para que todos que fazem parte do segmento do comércio sintam-se inseridos e protegidos neste momento”, explicou Piva.

"Mas o que vai ajudar é um programa nos moldes do que teve na pandemia. O Ministério do Trabalho pediu mais prazo para verificar a viabilidade no governo federal", comenta Nilton Souza, o Neco, presidente da entidade que representa os comerciários.

Além da reedição do BEM para as áreas atingidas pelas inundações e danos do clima, entidades do setor querem a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Estas medidas foram adotadas na crise sanitária, entre 2020 e 2021, devido ao impacto para as empresas, que sofreram com queda em receita de vendas e tiveram dificuldades para quitar compromissos previstos na legislação trabalhista.