Atualização do teto do Simples Nacional mobiliza entidades gaúchas

Entidades gaúchas estão puxando uma campanha no País para pressionar o Congresso Nacional para mudar a faixa de faturamento para micro e pequenas empresas (MPEs) figurarem no Simples Nacional. Estudo encomendado da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) calcula defasagem de 75,81% na tabela que não muda desde 2018. A defasagem segue correção pelo IGP-DI.

O teto hoje é de R$ 4,8 milhões. Os setores querem passar o valor para R$ 8,4 milhões. A campanha "Atualiza Simples Nacional" concentra abordagem nas bancadas parlamentares, como a gaúcha, diz Sandro Zanette, vice-presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), entidade que contratou o estudo da Pucrs.  

"Mais de 80% dos bares e restaurantes estão no Simples", diz Zanette. O documento lançado pelo movimento vem ganhando adesões dia a dia. Quase 30 organizações, ligadas a serviços, de bares a hotéis, e comércio se somaram ao pleito. O dirigente do Sindha cita que a mudança também é fundamental para alterar a faixa do Simples Gaúcho, hoje em R$ 3,6 milhões. 

Com a inflação subindo e acelerando no pós-pandemia, a correção de preços e demais custos fez cada vez mais a operação das pequenas empresas chegar perto ou estourar o teto. Além disso, muitas marcas mantêm o tamanho, evitando abrir mais unidades, porque perderiam a condição tributária.

"A inflação foi tanta que, mesmo com sem abrir loja, as empresas estão tendo de sair do Simples", observa Sérgio Galbinski, presidente da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), que aderiu à mobilização. "Em média, empresas que saem do Simples fecham em 2,1 anos", lamenta Galbinski.

Sobre a defasagem dos valores, o dirigente da AGV usa uma metáfora:

"Se o Simples é uma pista de aeroporto para a gente acelerar e decolar, sem atualização é como se o governo estivesse encurtando a pista. Não tem como decolar!", reforça Galbinski.    

As entidades citam que o Simples acabou ficando fora da reforma tributária, mas que há temos que, sem a atualização, a política para as MPEs perca importância. A alteração teria sido incluído no projeto de lei que muda o faturamento para quem é Microempreendedor Individual (MEI), também em análise no Congresso.

O estudo da Pucrs assinala impactos da alteração do teto. Um deles é que serão injetados R$ 77 bilhões na economia, valor que hoje acaba sendo recolhido pela faixa entre os R$ 4,8 milhões e R$ 8,4 milhões. "Com o estudo, queremos demonstrar os impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico, fomento dos setores e geração de emprego", reforça Zanette. A projeção é de abertura de 650 mil vagas.

"Só com a atualização, o governo vai arrecadar R$ 17 bilhões a mais, compensando em 4,5 anos o que deixar de recolher com a atualização", argumenta o dirigente. A campanha já chegou ao Ministério do Turismo, pela relação com um dos segmentos que seriam mais afetados, e agora as entidades querem uma agenda com o Ministério da Fazenda, adianta Zanette.