Quase no fim, Refis da pandemia atinge um terço de débitos no RS

Atualizada às 18h de 31/07/2023 - "Acima das expectativas", afirmou o subsecretário da Receita gaúcha, Ricardo Neves Pereira, sobre a adesão até agora ao programa de parcelamento de dívidas da pandemia, o mais recente Refis. O prazo está quase no fim, faltando poucas horas para empresas que ainda não recorreram à modalidade.

Dados repassados pela Fazenda estadual à coluna Minuto Varejo, apurados até as 18h desta segunda-feira (31), apontam que as solicitações de parcelamentos somaram R$ 494 milhões por 2,2 mil empresas. Supermercados lideram com 20% do montante, seguido por vestuário e calçados, com 14,1%.

Já foram atendidas cerca de 1,4 mil solicitações com pagamento da parcela inicial (até as 15h desta segunda). O parcelamento de pendências com o recolhimento do ICMS pode ser em até 60 meses.

Um dos atrativos é a dispensa de garantia real na repactuação, mas juros e multas foram mantidos. A adesão deve ser feita de forma online, no portal e-CAC da Receita Estadual.

A cifra já negociada representa 31% da dívida estimada pela Fazenda Estadual do período abrangido pelo Refis que seria de R$ 1,6 bilhão. Cerca de 8,7 mil empresas com mais de 100 mil débitos em cobrança administrativa e/ou judicial, sem exigibilidade suspensa, podem buscar o programa.

A medida vale para débitos declarados vencidos entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2023, abrangendo a íntegra do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul em função da Covid-19. O decreto 57.087/23 define o funcionamento do atual Refis.  

Sobre eventual prorrogação para dar chance a devedores que não fizerem a inclusão no último dia, Pereira garantiu que não haverá extensão do prazo, além desta segunda-feira. Outro detalhe importante é sobre a quitação da primeira parcela.

"O pagamento da inicial precisa ser feito até hoje (segunda-feira)", alerta o subsecretário. Com essa quitação, a concessão do parcelamento é automática, esclarece Pereira. 

O horário de adesão vai depender de cada banco. "Tem de ser no horário que o banco processar com a data de hoje", reforça o subsecretário.

O Refis foi adotado após mobilização de entidades do varejo gaúcho. Dirigentes da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), da CDL Porto Alegre e do SindilojasPOA levaram o pleito ao governador Eduardo Leite no começo de junho, em reunião em Porto Alegre.

Leite prometeu analisar, pediu estudo para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e, no fim de junho, o refinanciamento foi lançado.

O presidente da AGV, Sérgio Galbinski, enviou nota à coluna afirmando que a entidade "está muito satisfeita com o resultado do Refis de ICMS da pandemia".

"A decisão tomada pelo governo do Estado reforça a importância da atuação das entidades empresariais junto aos poderes públicos, sempre levando a realidade do setor e contribuindo com ideias e sugestões para melhorar o varejo gaúcho", destacou Galbinski, que considerou "muito positivo" o nível de adesão até agora. 

O presidente da CDL-POA, Irio Piva, disse que o patamar de busca do Refis comprova que a medida era necessária.

"A procura foi maior do que se imaginava. Isso prova que as empresas estavam esperando mesmo a renegociação. Os empresários querem estar com a sua vida em dia", ressaltou Piva. 

A dispensa da garantia real foi um dos itens decisivos para viabilizar a adesão, observa o presidente da CDL-POA. 

"Os varejistas já estavam com bens comprometidos e não conseguiriam atender esta condição. Na pandemia, o comércio fechou, não tinha como ter receita e, consequentemente, pagar impostos", arrematou ele.