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O pior da pandemia passou, mas os passivos não. Varejistas mais afetados por fechamentos e restrições de operações acalentam a possibilidade de refinanciamento de dívidas com o fisco estadual. O pedido de abertura de um Refis da pandemia foi uma das principais pautas de reunião nesta segunda-feira (5) entre dirigentes de entidades lojistas e o governador Eduardo Leite, que disse que pediu estudo sobre a possibilidade de parcelamento e quais segmentos poderiam ser atingidos.
Caso seja viável, o programa pode ser lançado este ano, disse Leite à coluna Minuto Varejo. Mas o governador não chegou a firmar posição de que vai implementar a medida em relação aos pagamentos de ICMS em atraso e preveniu que hoje o caixa estadual não tem urgência de buscar recursos. Os dirigentes destacaram na conversa que a medida não precisa atingir todos os setores, mas os que mais sofreram, como lojas de vestuário, calçados e eletrodomésticos.
A coluna solicitou à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) dados sobre débitos do período, principalmente referentes a 2020 - a pandemia estourou em março daquele ano, com primeiras medidas de restrições de funcionamento -, e aguarda as informações.
"Pedi à nossa equipe uma análise. Nossa preocupação, considerando que o Estado tem equilíbrio fiscal, é que se possa manter a regularidade dos contribuintes sem estimular a expectativa constante por Refis", comentou Leite. "Quando o Estado tinha dificuldade, fazia parcelamento por interesse em arrecadar. Esta constância gera a cultura de que virá (Refis) e muitos deixam de pagar (tributos)", associou o chefe do Piratini. Leite ainda que "a regularidade de pagamentos é o que mantém alíquotas reduzidas".
"Se houver algum setor específico com mais dificuldades, podemos analisar algum tipo de Refis", acenou o governador. Sobre adotar este ano eventual parcelamento, Leite projetou que "se for possível, sim".
"Vamos analisar a necessidade dos setores. É menos pela necessidade do Estado, que não está em desespero de receitas urgentes porque tem capacidade para honrar compromissos. Olhando para a necessidade de algum setor, podemos avançar", concluiu, ao falar à coluna, após a reunião.
Os dirigentes da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA) e Sindilojas Porto Alegre, que lotaram o encontro na sede da CDL-POA, no Centro Histórico de Porto Alegre, têm expectativa de parcelamento para alguns setores que até hoje ainda tentam recuperar vendas. No almoço, estavam integrantes das diretorias e o deputado estadual Frederico Antunes (PP).
Encontro envolveu dirigentes das três entidades, deputado Frederico Antunes (esquerda) e Leite. Foto: Felipe Dalla Vale/Divulgação
"O refis é muito importante porque as lojas tiveram queda do fluxo de caixa. São operações de vestuário, calçados e eletrodomésticos. Precisamos de repactuação sem multas", frisou Sérgio Galbinski, presidente da AGV. O presidente da CDL-POA, Irio Piva, avaliou que o governador mostrou muita sensibilidade, mas admitiu que não é possível garantir que vai ser feito uma repactuação.
"Ele (governador) não deu resposta definitiva, mas prometeu estudar, o que já é alguma coisa. Como entidades, não podemos parar de solicitar e vamos fazer em outras oportunidades. Muitos segmentos foram afetados de maneira mais profunda e precisam da sensibilidade do governo para voltar aos trilhos e se viabilizar", reforçou Piva.
O vice-presidente de Relações Políticas, Institucionais e Responsabilidade Socioambiental do SindilojasPOA, Carlos Klein, considerou que o encontro foi positivo e reforçou que o refis é necessário. "Há muitas operações que não conseguiram reverter os efeitos (da pandemia)", ressaltou Klein. A proposta das entidades contempla 240 meses para quitação, com redução de juros e perdão de multas.
Além do refis, as entidades pediram mais prazo para a interligação da emissão do cupom fiscal com as máquinas de cartão de crédito e débito, que é prevista para ocorrer a partir de 1 de julho. Galbinski preveniu que as empresas não estão conseguindo soluções que possam compatibilizar os sistemas. "As lojas não conseguem fazer até a data prevista", justifica o dirigente da AGV.
Outro tema que foi reforçado é da mudança da faixa do Simples Estadual, que dependerá da reforma tributária, pois está atrelada ao Simples Nacional. A faixa para usufruir da menor tributação é de R$ 3,6 milhões de receita anual para micro e pequenas empresas (MPEs) gaúchas. O teto federal é de R$ 4,8 milhões.
"A ideia é ter apoio dos governadores para sensibilizar o governo federal e parlamentares para corrigir a distorção que é gerada pela inflação. Muitas MPEs estão tendo de sair do Simples e, com isso, perdem competitividade", alerta Klein.
Os lojistas também questionaram Leite sobre o envolvimento do Estado na instalação de um centro de eventos no trecho 2 da orla do Guaíba, que faz parte da modelagem do projeto entregue à prefeitura da Capital e que foi levado ao governo.
Leite disse que o Estado quer participar, mas quer saber como vai ser feito. Sobre o destino da concessão do Cais Mauá, o governador mostrou otimismo com as alterações que serão feitas no edital para tornar mais atrativo ao setor privado. O governo quer fazer o novo leilão no começo do segundo semestre.