Leite vai buscar 50% da compensação dos tributos em 2023

O governo gaúcho vai tentar usar percentual maior do valor da compensação de tributos não recolhidos em 2022, devido à redução de alíquotas doo CMS feita pelo governo de Jair Bolsonaro, ainda em 2023. O governador Eduardo Leite disse que a meta é conseguir 50% dos cerca de R$ 3 bilhões acertados com a União, segundo acordo fechado na semana passada.

"Estamos nos ajustes finais sobre as condições em que vai ocorrer (compensação). Chegamos a um acordo sobre os valores e queremos avançar queremos avançar até 50% dos valores para 2023. É importante para o resultado fiscal dos estados, queremos ajustar o fluxo", afirmou o chefe do Piratini, enquanto visitava a nova estrutura do centro de distribuição (CD) da Panvel, em Eldorado do Sul.

O grupo de varejo farmacêutico investiu R$ 30 milhões para duplicar o CD. 

Pela negociação, o valor será abatido de parcelas da dívida do Estado com a União. O governo federal indicou que a compensação atingira 25% da cifra acertada. Conversas para acertar a pendência geraram encontros com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em fevereiro.

Leite lembrou que a cifra a ser abatida pela fatia menor (25%) seria de R$ 600 milhões por ano, estendendo por três a quatro anos a compensação.

Se for pela pretensão gaúcha, levaria dois anos e alguns meses com o abatimento da despesa da dívida por meio da compensação, projeta Leite.

O passivo passou por repactuação dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado em 2022 e em vigor desde julho passado. O Estado tem ainda na mesa o desafio de fazer nova renegociação do passivo. 

"Consideramos os 25% insuficientes e queremos ir na direção de ter o máximo de compensação ainda em 2023", reforçou o governador, citando que sabe que União "tem a sua condição fiscal e que não pode compensar tudo este ano e o RS não teria nem dívida para abater das parcelas".

"Queremos um desconto maior da dívida ainda este ano", repetiu o chefe do Piratini. A perspectiva é alcançar pelo menos o dobro do que já foi acenado pela União, ou seja, abater R$ 1,2 bilhão em 2023. O compromisso da dívida este ano é previsto em R$ 2 bilhões, seguindo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

No começo de março, o plenário do STF manteve a decisão do ministro Luiz Fux que recolocou a incidência do ICMS nos encargos de TUST e TUSD. O Estado é um dos principais interessados na definição desse assunto.

De acordo com Leite, o retorno do ICMS na base de cálculo da TUST e da TUSD representará uma recuperação de arrecadação para o Estado na ordem de R$ 2,5 bilhões ao ano – ou R$ 10 bilhões nos quatro anos deste governo. Por outro lado, significa também uma majoração das contas de luz, em cerca de 9% para os gaúchos.

O governador ainda destacou a não essencialidade da gasolina no ICMS, que permitiria cobrança de alíquotas diferenciadas, o que poderia gerar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres do Tesouro Estadual – ou R$ 6 bilhões em um ciclo de quatro anos.

“São coisas pendentes que afetam o nosso planejamento e o RRF. Precisa ser resolvido para que possamos, com a resolução sobre o que é arrecadação do Estado e o que é o estoque da dívida, repactuar. É inevitável ter algum tipo de renegociação, por conta dessas alterações ocorridas especialmente no ano passado”, reforçou Leite.