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Patricia Knebel

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Publicada em 11 de Dezembro de 2024 às 11:20

Lei de Inovação completa 20 anos com avanços na ciência e setor produtivo

Ministra diz que legislação trouxe uma mudança estrutural

Ministra diz que legislação trouxe uma mudança estrutural

Luara Baggi/Ascom MCTI/Divulgação/JC
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A Lei de Inovação (10.973/2004), criada para promover a integração entre o conhecimento científico, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico, completou 20 anos de sua criação. A celebração desse marcado aconteceu essa semana, em uma cerimônia realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília.
A Lei de Inovação (10.973/2004), criada para promover a integração entre o conhecimento científico, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico, completou 20 anos de sua criação. A celebração desse marcado aconteceu essa semana, em uma cerimônia realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília.
A legislação foi criada com a missão de estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.
“A Lei de Inovação trouxe uma mudança estrutural, ao criar mecanismos que promoveram a interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas”, disse a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Segundo ela, essa legislação viabilizou ambientes colaborativos como os parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras de empresas.
“Hoje eles se tornaram pilares da economia do conhecimento. Mais do que isso, foi o início de uma trajetória que permitiu ao Brasil competir em um cenário global cada vez mais desafiador e dinâmico”, complementou.
A consolidação de ecossistemas de inovação está refletida em diversas regiões do país fruto da parceria entre governo, academia e setor privado. O Brasil conta atualmente com 62 parques tecnológicos em operação, 23 em implantação e 7 em estágio de planejamento, além de 291 incubadoras de empresas e 65 aceleradoras.
O MCTI estima que essas iniciativas envolvem cerca de 10 mil empresas inovadoras. Os dados são da plataforma Inovalink, mantida pelo Sebrae, Anprotec e MCTI para mapeamento de ambientes de inovação e startups.
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida Filho, reforçou a importância da Lei para a inovação do país.
“A Lei foi um marco histórico para definir os caminhos da inovação e da pesquisa tecnológica no Brasil. Essa legislação tem desempenhado um papel essencial ao incentivar a colaboração estratégica entre as instituições científicas, tecnológicas e de inovação”, pontuou.
O diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jefferson Gomes, lembrou que mais de 4 mil empresas que já trabalharam com a Lei do Bem. “É fundamental esse relacionamento que a indústria tem com o MCTI”, disse.
Também participaram da cerimônia de abertura, o diretor do CNPq, professor Olival Freire, o diretor-presidente da Embrapii, Álvaro Prata, e de forma online, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, e a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader.
A cerimônia contou ainda com o lançamento do livro “Brasil Inovador - quatro décadas das políticas públicas que impulsionaram os ambientes de inovação e empreendedorismo no país”, projeto liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETAD) do MCTI.
 

A Lei de Inovação prevê, entre outros pontos:

  • Promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social;
  • Promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade;
    Redução das desigualdades regionais;
  • Descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado;
  • Promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas;
  • Estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no País.

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