A votação do relatório sobre Inteligência Artificial (IA), prevista para acontecer na terça-feira (19), foi adiada pelo Senado. Além disso, ficou decidido que serão realizadas mais cinco audiências.

O relator da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu texto sobre a proposta (PL 2.338/2023) com contribuições de outros nove projetos, além das sugestões feitas pelos senadores.

Mais emendas foram apresentadas de última hora e o colegiado aprovou a extensão do prazo para análise do relatório, além da realização de mais cinco audiências públicas.

Questões como proteção de dados, proteção ao trabalho e até armas letais autônomas foram incluídos no relatório de Eduardo Gomes (PL-TO), apresentado pelo parlamentar à Comissão sobre Inteligência Artificial (CTIA).

Gomes apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL 2.338/2023), do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, que está em análise na comissão, incorporou vários temas de outros nove projetos tramitando em conjunto, que o relator considerou prejudicados.

Segundo ele, o substitutivo acompanhou tendências regulatórias adotadas durante a discussão sobre o tema no Reino Unido e nos Estados Unidos. Segundo ele, esses países promovem uma cooperação entre autoridades setoriais, com um equilíbrio para promover a livre iniciativa e a livre concorrência.

“Foram incorporadas ao texto novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores, organizadas em seção específica, na qual é determinada a adoção de medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos da inteligência artificial”, explica o presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Patricia Peck, CEO do Peck Advogados e membro do Data Protection Authority (CNPD) do Brasil, comenta que entre os principais temas abordados nos projetos estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização.

“Nessa semana, a CTIA deu mais um passo na tramitação do PL 2338 sobre Inteligência Artificial. Vontade política somada a ano eleitoral darão tração para legislação de IA no país”, analisa. “Acreditamos que, de forma bem estruturada e planejada, o Brasil já detém os requisitos para ser líder mundial em pessoas e bases de dados para treinar IA, o que permitirá geração de muitas oportunidades, inclusive para menores aprendizes”, pontua a especialista.