O advogado brasiliense Délio Fortes Lins e Silva (OAB/DF nº 3.439), 72 de idade, subscritor de uma inusitada petição a um magistrado demorado, teve total sucesso. O processo foi movimentado, o feito foi a julgamento e o acórdão reformou a sentença, julgando a ação procedente. Houve a condenação da Mapfre Vera Cruz Seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente da perda total de uma embarcação de pequeno porte, de propriedade justamente do inconformado advogado, que atuava em causa própria.
O barco, modelo "Flying Fish" de 16 pés, fora adquirido novo, primeiro dono, em janeiro de 2018. No mesmo mês, na noite de 28, houve o sinistro. A lancha ancorada no litoral de Recife (PE) se soltou da amarra, sendo lançada contra arrecifes. Os danos causaram perda total. A ação cível iniciou dois meses depois porque a seguradora não honrou o contrato, negando a indenização. A sentença foi de improcedência.
Na última semana de fevereiro de 2025, diante da morosidade do processo paralisado durante cinco anos em segundo grau - aguardando julgamento da apelação - o advogado protocolou irônica petição expressando "parabéns ao magistrado". O texto direcionado ao relator Alberto Nogueira Virgínio também mencionou o inexpressivo desempenho do Tribunal de Justiça de Pernambuco no ranking de produtividade do Conselho Nacional de Justiça. A peça advocatícia concluiu com chamativa imagem de um bolo de aniversário, adornado com cinco velas acesas. E arrematou com votos de que "Deus o ilumine no caminho vagaroso da inércia".
Com o resultado do julgamento ocorrido no recente dia 3 de abril, a seguradora pagará R$ 60 mil (valor do barco) e R$ 2 mil pelos gastos de remoção dos destroços, com atualização monetária e juros legais. Os honorários sucumbenciais serão de 15%. O valor (R$ 1.536,15) das parcelas, ainda não pagas, do chamado prêmio de contratação do seguro será descontado da indenização. O próprio relator demorado e seus colegas de câmara reconheceram a existência de danos morais em razão da má-fé da Mapfre Vera Cruz Seguradora contra o segurado. A reparação extrapatrimonial foi fixada em R$ 5 mil. (Processo nº 0024900-83.2018.8.17.2001).
2. Quinquênio, lustro ou meia década
Na petição festiva - mas crítica - o advogado deu textualmente cinco exemplos do que poderia ocorrer durante os 60 meses (ou 1.825 dias) em que o desembargador não prestou a jurisdição.
a) Em cinco anos, um bebê engatinha e passa a andar sozinho.
b) Em cinco anos, uma mãe engravida, passa por todo o período de gestação e ainda vê o seu filho caminhar sozinho.
c) Em cinco anos, um estudante universitário está prestes a se formar.
d) Em cinco anos, se conclui um mestrado e um doutorado.
e) Em cinco anos, tem casal que namora, noiva, casa, separa e casa de novo.
Vai cair?
Em São Borja - município gaúcho fundado em 1682, com atuais 59 mil habitantes - pode desabar, a qualquer momento, a parte superior da casa que, de 1911 a 1923, foi a residência de Getúlio Vargas. Ali moraram ele, a esposa Darcy e os cinco filhos.
Uma figueira cresce no telhado, sob o qual ainda há fotos, livros, roupas e objetos que pertenceram à família. Triste realidade de um País sem memória. Detalhe: São Borja é, legalmente, considerada a "Terra dos Presidentes". Tal em decorrência da Lei Estadual nº 13.041/2008, sancionada pela governadora Yeda Crusius. Foi uma remissão justamente a Getúlio e a João Goulart.
As dificuldades de Maria do Céu
Decisão da Justiça estadual do Rio de Janeiro determinou que Maria do Céu Harris, 60 de idade, ex-companheira de João Gilberto, receba, todos os meses, R$ 20 mil de adiantamento. Tal por conta do quinhão a ser pago pela herança do gênio da Bossa Nova, falecido aos 88 anos. As informações colhidas na instrução processual convenceram a juíza Gracia Cristina do Rosário.
Ficou provado que a moçambicana Maria tinha 20 anos quando conheceu João, em um concurso de beleza em Lisboa. Atualmente, 40 anos depois, ela vive de favores. Os dois estiveram juntos de 1984 a 2003. Tiveram um rompimento de dois anos. E retomaram em 2005, ficando juntos até o último dos dias dele em 2019. (Processo nº 0005412-09.2020.8.19.0000).
US$ 34,5 bilhões
Um dos criadores do Facebook, o empresário paulista Eduardo Saverin (43 de idade) está, pela segunda vez, no topo da lista dos brasileiros mais ricos do mundo, revelada pela revista Forbes. O patrimônio líquido dele é de US$ 34,5 bilhões. Com muitos algarismos zero a mais - em reais - são cerca de R$ 193 bilhões. Ou R$ 193.000.000.000,00.
Completam a lista quíntupla Vicky Safra, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e André Santos Esteves.
Roubo com agravante
Até que enfim! A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que "o crime contra menores a caminho da escola aumenta a reprovabilidade e permite o incremento da pena-base". O fato doloso ocorreu em Alagoas e o julgamento, há poucos dias, sinaliza possível mudança na jurisprudência. O acórdão da apelação já afirmara que "o roubo praticado em prejuízo de menores de idade no caminho para a escola é elemento que supera os ínsitos ao delito de roubo, a demonstrar maior gravidade da conduta".
Relator do recurso, o ministro Rogerio Schietti destacou que "é mais reprovável a subtração mediante grave ameaça praticada contra adolescente, por ter seu desenvolvimento físico e psíquico incompleto e, consequentemente, apresentar menor capacidade de resistência, o que justifica a exasperação da pena-base (culpabilidade)". A condenação foi de seis anos e um mês de prisão. (Agravo em recurso especial nº 2603711).
Dentista sem subordinação
A dentista Suellen Santana - que trabalhou em Canoas (RS), de 2018 a 2022, para as clínicas odontológicas Smile Center e Patrícia Nunes Odontologia, teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O total dos pedidos chegava a R$ 181 mil. O entendimento foi de que a profissional atuava de forma autônoma.
A sentença do juiz Eliseu Cardozo Barcellos, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O relator Wilson Carvalho Dias concluiu que "a reclamante tinha liberdade para organizar a sua agenda de atendimentos e informava às reclamadas os dias em que estaria disponível". (Processo nº 0020102-95.2023.5.04.0003).
Aposta na postagem?
A associação dos funcionários dos Correios emitiu um alerta sobre a situação de pré-insolvência da estatal. Ela foi fundada com o nome de Correio Mor, em janeiro de 1663, há 362 anos. Transformou-se em Empresa dos Correios e Telégrafos há 56 anos, em março de 1969. Tem atualmente 88.535 empregados.
Sem receber pagamentos, algumas transportadoras terceirizadas já suspenderam serviços. Imaginem um eventual congestionamento. Surgiriam tartarugas postais, semelhantes às tartarugas forenses.
