Os privilégios dos altos escalões do Judiciário e do Ministério Público, no Brasil, vão além dos penduricalhos criados para engordar os próprios salários. Essa elite de juízes, desembargadores, promotores e procuradores acumula um dos maiores percentuais de renda não tributada entre profissionais do setor público. É que grande parte dessas isenções vem justamente dos penduricalhos. Com tal estratagema, aproximadamente R$ 2,8 bilhões em impostos deixam de ser recolhidos em um ano.
Em 2022, os 6,9 milhões de servidores públicos que declararam Imposto de Renda tiveram, em média, 14% dos rendimentos isentos. E os magistrados, o pessoal do Ministério Público e membros de tribunais de contas conseguiram isenção de 35%. Isso significa mais dinheiro no bolso deles, em comparação a outros trabalhadores cuja renda é, em parte, consumida pela tributação.
Comparando: a elite do Judiciário e do Ministério Público ganha em média R$ 69 mil por mês. Dessa cifra, pelo menos R$ 24 mil - que é 35% do total - estão livres de impostos, segundo dados da Receita Federal. Comparando, professores de ensino infantil, fundamental e médio - a maioria servidores públicos - têm apenas 10% da renda média isenta de Imposto de renda (R$ 763,00).
Economistas ouvidos pelo UOL - Universo On Line dizem que grande parte da renda não tributada no Judiciário vem de penduricalhos, como auxílios e benefícios. Além de isentas de impostos, as chamadas verbas indenizatórias podem furar o teto salarial do funcionalismo. Este, atualmente, é de R$ 46,3 mil. São auxílios para alimentação, saúde, moradia e ajudas de custo para natalidade e mensalidades pré-escolares.
A elite do Judiciário também recebe abono de permanência, pago a aqueles que já poderiam estar aposentados, mas seguem na ativa. A renda sem tributação também abarca aplicações financeiras isentas de impostos, como poupança, letras de crédito imobiliário e do agronegócio, e dividendos de ações. Levantamento da mesma publicação feita pelo UOL também mostra que, apenas em 2022, deixaram de ser tributados R$ 10,5 bilhões em favorecimento a 36 mil integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de tribunais de contas. Os dados de 2023 e 2024 não estão disponíveis.
Nomes da situação
O grupo de desembargadores gaúchos que comanda o Tribunal de Justiça (TJ-RS) lançou - em jantar na Leopoldina Juvenil, nesta segunda-feira, 17 de março - a nominata dos cinco que concorrerão à eleição de dezembro.
Antonio Vinicius Amaro da Silveira está confirmado como concorrente à presidência - já se sabia disso há um ano. A novidade é que os demais candidatos são Ricardo Torres Hermann (1º vice-presidente), Leonel Pires Ohlweiler (2º vice), Rosaura Marques Borba (3ª vice) e Luciano André Losekann (corregedor-geral).
Ministros de Lula investigados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Lula para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência (Carlos Lupi), da Igualdade Racial (Anielle Franco) e da Controladoria-Geral da União (Vinicius Marques de Carvalho), deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy. Esta é uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores. Foi fundada em 1938, em Joinville (SC). A companhia conta com cerca de 13 mil funcionários em quatro parques fabris: dois instalados no Brasil e dois no estado de Coahuila, no México. Atua nos segmentos de transporte, infraestrutura, agronegócio e geração de energia.
Os mandatos dos quatro políticos na empresa começaram em 2023 por indicação da BNDES Participações. Esta estatal detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado. Isto após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos.
Acerto de contas?
O empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator na finada 'Lava Jato' - que fechou acordo com o Ministério Público em 2018 - acionou o STF para pedir a restituição de R$ 10 milhões pela multa que pagou no âmbito do processo. Ele foi alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa, depois de supostos desvios em fundos de pensão.
O pedido segue a mesma rotina de outros delatores que buscaram ressarcimento. Esse tipo de movimento está virando moda, após a suspensão de pagamentos de acordos de leniência de empresas alvos da operação, como a Odebrecht (hoje Novonor) e a J & F. Agora, os delatores buscam a restituição das multas pagas.
Delcídio já teve decisão favorável de suspensão da multa de R$ 1,5 milhão, na 2ª Turma do STF. A tese de defesa teve três votos favoráveis, a partir do posicionamento de Gilmar Mendes. Ele votou no mesmo sentido também no caso de João Santana e Mônica Moura, que buscam reembolso US$ 21 milhões. (Agravo regimental na petição nº 5.952/DF).
Precatórios: mais de R$ 100 bi
As despesas com precatórios federais superam R$ 100 bilhões por ano e aumentam o risco fiscal para o próximo ano. A equipe econômica e a área jurídica do governo federal já tentam mitigar o impacto sobre as contas públicas do pagamento de precatórios a partir de 2027. É quando todo o gasto com sentenças e/ou acórdãos judiciais contra a União voltarão a ser computados dentro dos limites das regras fiscais.
Atualmente uma parcela dessas despesas não é considerada para o efeito da meta de resultado primário, que exclui dispêndios com juros. Uma ala do governo avalia que o assunto terá de ser rediscutido após a eleição presidencial do próximo ano. Mas outro grupo, ainda mais cauteloso, alerta que isso precisará ser feito antes de abril de 2026 quando as diretrizes do orçamento de 2027 serão elaboradas.
Adeus, Brasil!
Cresce a quantidade de brasileiros que tentam a sorte fora de nosso País. Desde 2015, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, a alta no número de imigrantes foi de 81,4%.
A última estatística disponível (2023) aponta 4,9 milhões de brasileiros fora. É o maior número desde 2001, quando os dados oficiais começaram a ser contabilizados. Estados Unidos é o destino mais buscado (2,08 milhões de imigrantes), seguido por Portugal (513 mil), Paraguai (263 mil), Reino Unido (230 mil) e Japão (210 mil).
Joias e tesouros
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na sexta passada, 14 de março, que presidentes da República são os donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, pois "não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos". A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição a Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêineres de mimos.
Todas as ações que questionavam o destino das joias presenteadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro foram arquivadas no TCU. Este também arquivou processos sobre o tesouro de Lula, que a Polícia Federal encontrou escondido em um cofre bancário.
Relator do processo no TCU, o ministro Antonio Anastasia encaminhou a decisão ao Congresso para que a "lacuna legislativa" seja avaliada. Segundo ele, o Senado e a Câmara dos Deputados podem "avaliar a conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas".
