Na advocacia brasileira atual, o quadro total dos/das advogados/as totaliza 1.427.845 profissionais. As inscrições do gênero feminino chegam a 740.220; as do masculino são 687.625. Os números são recentíssimos (28/02/2025) na tabulação do Conselho Federal da OAB. O percentual das mulheres é de 51,8%; os homens são 48,2%.
Há uma reveladora semelhança de percentuais com os dados do Censo Brasileiro de 2022. Segundo este, a população do País é composta por 51,5% de mulheres, enquanto o percentual masculino é 48,5%. Isso significa que existem exatamente 6.015.894 mulheres a mais do que homens no Brasil. Foram recenseadas 104.548.326 pessoas do gênero feminino; e 98.532.431 do masculino.
No RS, elas são 4.580 a mais
A predominância do gênero feminino na advocacia brasileira ocorre em 19 das 27 Seccionais da OAB. E a predominância de inscritos do gênero masculino está no Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O estado do Maranhão apresenta a singularidade do empate. Ali o número de advogadas e advogados é o mesmo: 11.995.
Os dados da OAB gaúcha revelam 51.583 mulheres inscritas; simultaneamente os homens são 47.003. Uma diferença de 4.580. Nacionalmente, o maior contingente profissional está na faixa etária dos 26 aos 40 de idade: são 633.903 inscritos/as. Deste total, elas são 371.600; eles, 262,253. Saúde a todos!
Celeridade na vagareza!
A OAB/RS oficiou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) solicitando celeridade na prestação jurisdicional em três Turmas da Corte (a 5ª, a 6º e a 11ª) e na 17ª Vara Federal de Porto Alegre. A entidade pede ao presidente do Tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, e à corregedora regional, desembargadora Vânia Hack de Almeida, "providências ante a demora excessiva na tramitação de muitos processos". A morosidade foi o tema mais debatido, no dia 19 de fevereiro, durante a reunião extraordinária de presidentes de Subseções da OAB/RS da gestão 2025-2027.
Nos ofícios assinados pelo presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, são relatadas situações de morosidade processual. Especialmente ações previdenciárias datadas de 2020 que "aguardam pauta para o julgamento das respectivas apelações".
O princípio da duração razoável do processo está previsto no inciso 78 do artigo 5º da Constituição Federal. O preceito refere que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Remuneração de árbitros
Diferentemente das principais ligas europeias, a arbitragem de futebol no Brasil não é profissionalizada. Aqui os árbitros - que ora enfrentam uma fase de fortes críticas à suposta parcialidade clubística - não possuem salário fixo. Eles recebem apenas por partida apitada. No Brasileirão de 2024, os valores foram, na Série A, de R$ 5 mil (árbitro CBF) e R$ 6,9 mil (árbitro Fifa) por jogo. Na Série B, de R$ 3,6 mil a R$ 5,4 mil. No atual Gauchão, R$ 1.950,00 na primeira fase a R$ 6.000,00 em cada um dos dois Gre-Nais da final.
Na Copa do Mundo, a Fifa paga valores elevados para os árbitros. Em 2022 foram US$ 5.000 (R$ 30 mil) por jogo na fase de grupos. Os valores dobraram nas fases eliminatórias e final.
Remuneração de jogadores
Os salários anuais dos mais bem pagos jogadores do mundo são estratosféricos. Eis cinco exemplos: Cristiano Ronaldo (Al-Nassr) - US$ 285 milhões; Lionel Messi (Inter Miami) - US$ 135 milhões; Karim Benzema (Al-Ittihad) - US$ 104 milhões; Kyliam Mbappé (Real Madrid) - US$ 90 milhões; Erling Haaland (Manchester City) - US$ 60 milhões. Com apenas 24 de idade, Vinicius Júnior recebe 20,8 milhões de euros anuais, no Real Madrid.
No Brasil, por mês, os cinco do topo são: Memphis Depay (Corinthians) - R$ 2,9 milhões; Gabigol (Cruzeiro) - R$ 2,4 milhões; Paulinho (Palmeiras), Hulk (Atlético-MG) e Everton Ribeiro (Bahia) - R$ 2 milhões cada um deles.
No RS, o colombiano Rafael Borré (Inter) é o mais bem pago: são US$ 4,6 milhões anuais. No Grêmio, o topo é de Martin Braithwaite: R$ 1,3 milhão mensais.
Uber: cai multa de R$ 1 bilhão
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2 São Paulo) extinguiu sem resolução de mérito uma ação civil pública em que a Uber havia sido condenada, em primeiro grau, a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma. Mais: deveria pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Conforme o acórdão, "o Ministério Público do Trabalho não é entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores, nem a ação civil pública pode ser utilizada para esse objetivo". Para a Turma, "o vínculo empregatício deve ser provado por ações próprias de cada trabalhador".
Uma passagem do julgado: "Considerar o liame empregatício como único modelo de contratação de motoristas implicaria considerar fraudulentas outras formas de trabalho, como os vínculos por meio de parceria ou via pessoa jurídica, os quais já foram validados pelo Supremo Tribunal Federal". (Processo nº 1001379-33.2021.5.02.0004).
Vínculo inexistente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do TRT da 4ª Região (RS) que havia reconhecido o vínculo empregatício do representante comercial Carlos Alberto Longo Junior, com a Hub Trading Comércio e Importação. O novo julgado foi proferido em reclamação ajuizada pela empresa. Esta alegou que o tribunal gaúcho "violou o entendimento firmado pelo Supremo nos julgamentos da APDF nº 324, da ADC nº 48 e da ADI nº 3.961".
Conforme o relator, "a interpretação conjunta dos precedentes permite reconhecer a licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos, como a previsão da natureza civil da relação decorrente de contratos firmados nos termos da Lei nº 11.442/2007". (Reclamação nº 76.584).
Mais de 30 mil empregados
A Uber Technologies Inc. tem sede em São Francisco, Califórnia, e opera em 70 países e 10.500 cidades em todo o mundo. É a maior empresa de compartilhamento de viagens do mundo, com mais de 150 milhões de usuários ativos mensais e 6 milhões de motoristas e entregadores ativos.
Facilita uma média de 28 milhões de viagens por dia. E mesmo que, claro, conteste o vínculo empregatício com os chamados "motoristas parceiros", ainda assim a Uber emprega atualmente 30.400 pessoas - a maior parte deles nos EUA.
Retomada de imóveis
A retomada de imóveis está crescendo e atingiu em 2024 o maior estoque em quatro anos. Os bancos acumularam estocagem de R$ 79 bilhões em casas e, principalmente, apartamentos até novembro. Os dados de dezembro ainda não estão disponíveis. O volume equivale a um terço do valor de todos os empreendimentos lançados no Brasil no ano passado.
A situação gera custos para os bancos e impõe o desafio de encontrar compradores para essas propriedades. A tarefa se torna mais difícil em um cenário de juros elevados. O montante das retomadas foi 10% maior que no mesmo mês de 2023 e 20% acima do fim de 2022. Esse estoque equivale a um terço do valor de todos os empreendimentos lançados no Brasil no último ano inteiro.
Na Caixa Econômica Federal, responsável por dois a cada três financiamentos no Brasil, o estoque passou de 20,2 mil unidades em 2022 para 34,8 mil em 2023 (alta de 72%) e chegou a 50,4 mil em 2024 (alta de 150% no acumulado). Para arcar com tudo isso, a Caixa gastou R$ 443 milhões com IPTU, condomínio e demais encargos no ano passado.
