Magistrados brasileiros receberam no ano de 2024 - em 63.816 ocasiões - acima de R$ 100 mil. Tais dados correspondem ao dinheiro bruto pago a juízes e desembargadores de tribunais estaduais, federais, do trabalho e eleitorais. Há casos de remunerações de mais de R$ 1 milhão. Seis tribunais estaduais proporcionaram média salarial bruta de mais de R$ 100 mil. Os dez maiores gastadores foram, pela ordem, os Tribunais de Justiça de Rondônia (1º), Santa Catarina (2º), Mato Grosso do Sul (3º), Mato Grosso (4º), Rio Grande do Norte (5º), Minas Gerais (6º), Paraná (7º), Rio Grande do Sul (8º), São Paulo (9º) e Rio de Janeiro (10º).
Em maio de 2024, o Brasil tinha 18.424 juízes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrado é um termo que se refere a todos os integrantes da magistratura, incluindo juízes, desembargadores e ministros.
Especificamente tratando do Tribunal de Justiça gaúcho, em 2024, a média mensal de pagamentos brutos, somada aos penduricalhos, em milhares de reais foi de R$ 92 mil. Esses pagamentos foram feitos a um total de 900 magistrados (170 desembargadores e 730 juízes).
A remuneração em Rondônia foi ímpar: ali 28 magistrados receberam R$ 1 milhão de forma bruta, pelo menos uma vez em 2024. Os dados também são do CNJ.
Média anual de R$ 1,2 milhão líquido
O salário líquido pago a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi de R$ 98,2 mil, em média, em 2024. Isso significa R$ 1,276 milhão por ano, em média, a cada um. O levantamento foi feito pelo portal Uol. O valor é o terceiro maior do País, e mais do que três vezes o valor pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - que formalmente sinaliza o teto do funcionalismo público brasileiro. A revelação acima consta de uma série de reportagens intitulada "Brasil dos privilégios", que expõe os supersalários e as mordomias.
Tal valor pago pelo TJ-MS só fica atrás do salário líquido médio pago pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de R$ 123,3 mil, e do Tribunal do Mato Grosso, com valor médio de R$ 110,3 mil. Este ficou famoso por ainda querer pagar R$ 10 mil de auxílio-alimentação no fim do ano passado, que ficou conhecido como "vale peru". Além de figurar em 3º lugar entre os 57 tribunais brasileiros, o TJ-MS bate o valor médio pago pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o estado mais rico e populoso do País, com R$ 79,9 mil.
Em relação aos ministros do STF, que receberam R$ 30,9 mil líquidos, juízes de Mato Grosso do Sul ganharam 217,7% a mais. O menor valor é pago pelo tribunal da Bahia, R$ 38,2 mil. Lembrando que os magistrados têm direito a dois meses de férias por ano. Os demais trabalhadores brasileiros só conseguem 30 dias.
Contas no horizonte
Mais penduricalhos gaúchos chegando! A Instrução Normativa nº 1, editada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS em 15 de janeiro de 2025, regulamenta como será apurada, nas próximas semanas, a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, a ser paga a 18 destinatários. Eles são sete conselheiros titulares, sete conselheiros substitutos e quatro procuradores do Ministério Público de Contas. Deve ser atendida uma destas três modalidades: a) acumulação de jurisdição; b) acumulação de acervo processual; c) acumulação de função administrativa.
A radiocorredor advocatícia gaúcha difundiu, nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, que "pelo texto de tais normas, de um jeito ou outro, todos os 18 contistas receberão a verba extra". A mesma emissora de notícias extraoficiais complementou: "E se, em um primeiro momento, para alguns dos 18 não for possível receber o valor em dinheiro em razão da limitação do teto constitucional, a anterior Resolução nº 1.199 já criou a possibilidade da transformação em dias de licença compensatória. Tais dias poderão posteriormente ser indenizados. E aí o valor recebido "deixaria" de ser computado para fins do teto: passaria de remuneratório para indenizatório".
Salário anual extra de R$ 257 mil
Duas proeminentes instituições do Sistema S, o Sesc e o Senac, contam com ministros de Estado em seus conselhos fiscais. Ambas estão submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), o que as obriga a fornecer dados abertos das suas atividades. Porém, têm omitido os valores pagos a parte dos integrantes do primeiro escalão do governo Lula que integram os seus quadros. O Sesc conta com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em seu conselho fiscal, mas forneceu ao Portal da Transparência apenas os valores pagos ao primeiro.
Entre janeiro e outubro de 2024, Padilha participou de duas reuniões na instituição, segundo informações da sua agenda oficial. Recebeu R$ 28 mil por mês em honorários, também conhecidos como "jetons". Ao final daquele ano, o ministro somou R$ 257 mil, o equivalente a R$ 128,5 mil por reunião, de acordo com os dados do Portal da Transparência.
A seu turno, o ministro Marinho, que participou de seis encontros no mesmo período, não teve os seus pagamentos divulgados pelo Sesc. O mesmo cenário se repetiu no Senac. Desta vez, com os ministros Marcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Camilo Santana (Educação). O ministro palaciano esteve presente em sete encontros do conselho fiscal do Senac e acumulou R$ 129 mil ao longo do último ano.
O desembargador monge
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), se queixou em entrevista ao podcast Agorapod que "a vida dos magistrados no Brasil é permeada por agruras financeiras". Segundo o douto - cujo salário-base é de R$ 39 mil - "a vida de um magistrado é quase como a vida de um monge". Fora os salários, ele recebeu, em média, R$ 78 mil mensais no ano passado em indenizações - denominação formal do que, na prática, constitui os penduricalhos.
O TJ-MT não especifica quais rubricas compõem a renda extra dos magistrados. A Corte informa apenas que "podem ser indenizações ou gratificações eventuais". O montante recebido pelo doutor Perri em 2024, entre salários, indenizações e direitos eventuais foi de R$ 1,4 milhão. Foram ganhos mensais médios de R$ 116.666.
"Eu já passei agruras na magistratura, financeiramente. Hoje estamos vivendo um período de bom salário. Nós, magistrados, vivemos modestamente", arrematou o magistrado.
Campeão de atestados
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de revista de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP). Ele apresentou 18 atestados médicos de dois dias, sempre antes de feriados. Para o colegiado, a empresa conseguiu demonstrar a irregularidade nos atestados, emitidos por médico investigado por fraude.
O trabalhador já havia sido dispensado em 2012 e reintegrado em 2015 após o reconhecimento judicial de sua estabilidade em razão de doença ocupacional. Em agosto de 2019, ele foi novamente dispensado, desta vez por justa causa, junto com outros empregados, por conta da proliferação de atestados. (Processo nº RR-11385-22.2019.5.15.0135).
